Cumprimento de sentença 0802861-41.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.930,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

ALDEMIR PINHEIRO PEREIRA

CPF

Autor

UNASPUB

Terceiro

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO

OAB/RN 16239·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:10

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 15:36

Deferido o pedido de ALDEMIR PINHEIRO PEREIRA

16/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:00

Processo Reativado

01/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 16/09/2025

26/09/2025, 11:30

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:10

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:02

Sentença

•28/08/2025, 15:57

12/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 15:36

Deferido o pedido de ALDEMIR PINHEIRO PEREIRA

16/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:00

Processo Reativado

01/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 16/09/2025

26/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:51

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:39

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 20:03

Juntada de certidão

27/08/2025, 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 17:13

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

10/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

09/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:34

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 06:45

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 16:46

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:57

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802861-41.2024.8.20.5113. AUTOR: ALDEMIR PINHEIRO PEREIRA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Conforme ato ordinatório de ID 145539558, a parte autora foi intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da não realização da citação do réu, indicando novo endereço para cumprimento do ato citatório. No entanto, embora tenha apresentado manifestação nos autos, limitou-se a juntar novamente a petição inicial (ID 145549657), sem atender à determinação judicial. Dessa forma, ratifico o teor do ato ordinatório supracitado, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, fornecer novo endereço para a citação da parte requerida, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:30

Juntada de ato ordinatório

16/03/2025, 20:45

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:10

Despacho

•17/03/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 20:45

Despacho

•09/12/2024, 14:28