Procedimento Comum Cível 0801310-13.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.900,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANGELA ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA

OAB/RN 16376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROSANGELA ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 08:39

Indeferida a petição inicial

11/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:19

Despacho

•28/02/2025, 13:12

15/04/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 08:39

Indeferida a petição inicial

11/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:57

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801310-13.2025.8.20.5300. AUTOR: ROSANGELA ALVES TEIXEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando que o valor atribuído à causa de forma aleatória importará na competência do Juizado da Fazenda Pública para apreciar o pedido deduzido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, adequando o valor da causa à competência da justiça comum, justificando através da apresentação da respectiva planilha de cálculo (a qual deve contemplar o valor do procedimento), ou retificando o direcionamento a um dos Juizados da Fazenda Pública, caso deseje manter o valor atribuído. Desejando abdicar do valor excedente à alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública, deverá a parte autora declarar expressamente sua intenção através de causídico com poderes específicos para tanto. Após, faça-se nova conclusão para análise de competência. Cumpra-se sob pena de indeferimento da inicial. NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 21:48

Declarada incompetência

27/02/2025, 21:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:42

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 18:42

Decisão

•27/02/2025, 21:35