Procedimento Comum Cível 0801737-10.2025.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801737-10.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: EWERTON THIAGO DE LIMA SILVA Parte ré: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0801737-10.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de Ação de rito ordinário com pretensão de Obrigação de Fazer proposta por G. G. S. D. L. S., criança de 2 anos de idade, representado pelo seu genitor EWERTON THIAGO DE LIMA SILVA, qualificados e assistidos por advogado habilitado nos autos, contra SUL AMÉRICA SEGUROS DE SAÚDE S.A. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na exordial. 1 - Da gratuidade Judicial DEFIRO os benefícios da gratuidade judicial à parte autora em relação a todos os atos processuais, por entender presentes os requisitos legais, atenta ao disposto no art. 99, §§ 2º a 5º, do CPC. 2 - Da representação Verifico que a procuração ad judicia acostada ao ID 145121152 está outorgada apenas pelo genitor da parte requerente. Deve ser anexada aos autos nova procuração constando o nome da parte demandante e, em sendo menor de idade, devidamente representado por quem detém a guarda. Sendo assim, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, do CPC). 3 - Da tramitação do feito: Havendo cumprimento, venham os autos conclusos para despacho inicial. Inexistindo, autos conclusos para sentença extintiva. Retifique o cadastro processual para inserir no polo ativo GUILHERME GABRIEL SOUZA DE LIMA SILVA, sendo EWERTON THIAGO DE LIMA SILVA o seu represente legal. À Secretaria para retirar do cadastro processual o registro de prioridade alusivo ao juízo 100% digital, ante a ausência de atendimento aos requisitos previstos na Resolução 22/2021-TJ. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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