Procedimento Comum Cível 0801950-92.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.668.260,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO

OAB/RN 3850·CPF·Representa: Autor

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RN 5195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 18:43

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 14:49

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 14:29

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 14:52

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 18:43

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 20:11

Despacho

•26/11/2025, 10:35

08/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 14:49

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 14:29

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de alvará de levantamento de valores para perícia

29/01/2026, 19:33

Publicado Intimação em 27/01/2026.

29/01/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

29/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/01/2026, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 20:11

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 23:20

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:58

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:26

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 10:58

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 19:45

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:17

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 12:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:34

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:58

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0801950-92.2020.8.20.5105 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: VIBRA ENERGIA S.A Pólo Passivo: MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) ré, por seu(s) advogado(s)/procuradoria, para, no prazo de 5 dias, providencie o solicitado pelo perito em id 144093851, para fins de realização da perícia. Macau-RN, 18 de março de 2025 ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0801950-92.2020.8.20.5105 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: VIBRA ENERGIA S.A Pólo Passivo: MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) AUTORA, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 dias, providencie o solicitado pelo perito em id 144093850, para fins de realização da perícia. Macau-RN, 18 de março de 2025 ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:58

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 13:39

Juntada de outros documentos

17/03/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 01:36

Juntada de outros documentos

24/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 08:58

Deferido o pedido de Alexandre da Costa Pereira.

21/02/2025, 08:56

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:55

Juntada de outros documentos

20/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:35

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:06

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

22/11/2024, 10:01

Desentranhado o documento

22/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:25

Juntada de outros documentos

23/09/2024, 12:21

Juntada de outros documentos

19/09/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição incidental

16/06/2024, 23:05

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:31

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:17

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 16:06

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 12:23

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 16:41

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 13:32

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 08:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:15

Juntada de outros documentos

14/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:17

Conclusos para despacho

13/11/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:46

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:50

Juntada de outros documentos

18/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 26/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 22:25

Juntada de Petição de petição incidental

17/12/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:47

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 15:16

Conclusos para decisão

15/12/2020, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 15:31

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:13

Conclusos para decisão

30/11/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 18:13

Sentença

•24/09/2025, 14:57

Despacho

•08/04/2025, 17:33

Despacho

•21/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:58

Despacho

•13/09/2024, 12:12

Despacho

•23/01/2024, 16:03

Despacho

•29/03/2023, 16:18

Despacho

•08/06/2022, 08:29

Outros documentos

•14/02/2022, 15:44

Despacho

•18/11/2021, 14:17

Despacho

•31/05/2021, 17:46

Decisão

•16/12/2020, 15:16

Despacho

•09/12/2020, 10:13