Procedimento Comum Cível 0800442-83.2023.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALDA KARLENE DE SOUZA BASTOS

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

SANDRO ELIAS DE LIMA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREY JERONIMO LEIRIAS

OAB/RN 15472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:21

Juntada de intimação de pauta

07/05/2026, 14:00

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 22:42

Publicado Intimação em 17/10/2025.

21/10/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

21/10/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:37

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:21

Juntada de intimação de pauta

07/05/2026, 14:00

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 22:42

Documentos

Acórdão

•08/02/2026, 21:09

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 15:02

Publicado Intimação em 17/10/2025.

21/10/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

21/10/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:37

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:23

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de ALDA KARLENE DE SOUZA BASTOS em 20/05/2025.

16/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

09/05/2025, 16:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.

09/05/2025, 16:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 05:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Autos n. 0800442-83.2023.8.20.5145 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ALDA KARLENE DE SOUZA BASTOS Polo Passivo: Município de Nisia Floresta ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, informo às Partes que foi REAGENDADA a perícia para o dia 26 de março de 2025 (quarta-feira), às 10h00 (manhã), servindo de ponto de encontro o endereço da área objeto da perícia, qual seja, Escola Municipal Ten. Cel. Juvino Lopes da Silva, localizada na Avenida Dr. Severino Lopes, s/n, Bomfim, Nísia Floresta/RN. OBSERVAÇÃO: A Parte Autora deve se fazer presente no local indicado, na data aprazada e 15min. antes do horário agendado, portando documento de identificação. RAISSA TAVARES DE ARAUJO F205.000-5 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Autos n. 0800442-83.2023.8.20.5145 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ALDA KARLENE DE SOUZA BASTOS Polo Passivo: Município de Nisia Floresta ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, informo às Partes que foi REAGENDADA a perícia para o dia 26 de março de 2025 (quarta-feira), às 10h00 (manhã), servindo de ponto de encontro o endereço da área objeto da perícia, qual seja, Escola Municipal Ten. Cel. Juvino Lopes da Silva, localizada na Avenida Dr. Severino Lopes, s/n, Bomfim, Nísia Floresta/RN. OBSERVAÇÃO: A Parte Autora deve se fazer presente no local indicado, na data aprazada e 15min. antes do horário agendado, portando documento de identificação. RAISSA TAVARES DE ARAUJO F205.000-5 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:38

Outras Decisões

16/01/2025, 11:13

Nomeado perito

16/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição incidental

21/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:57

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2024, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2024, 12:43

Declarada incompetência

30/07/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:46

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 07:41

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:41

Nomeado perito

04/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:46

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

16/03/2023, 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2023, 17:24

Declarada incompetência

15/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 11:33

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 15:02

Sentença

•20/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:38

Despacho

•07/02/2025, 13:04

Decisão

•16/01/2025, 11:13

Despacho

•26/08/2024, 13:16

Decisão

•30/07/2024, 12:24

Decisão

•04/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:45

Despacho

•25/07/2023, 14:43

Despacho

•05/07/2023, 15:17

Decisão

•15/03/2023, 15:14