Execução de Título Extrajudicial 0840823-46.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0840823-46.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840823-46.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: VILAR SALDANHA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: CONDOMINIO SUN GARDENS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por Vilar Saldanha Advogados & Associados, em face de Condomínio Sun Gardens, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Verifica-se que o executado apesar de devidamente citado, não pagou o débito, e não apresentou embargos à execução conforme ID 139165219. Através da petição de ID 142717786, o exequente, requer sejam realizadas pesquisas através do sistema Sisbajud, para constrição de bens do executado. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o exequente não acostou a planilha de débito perseguido. Destarte, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, juntar demonstrativo de débito, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil. Cumprida as diligências acima, defiro o pedido da parte exequente de ID 142717786, para que se proceda a penhora on line, por meio do Sisbajud, para busca de ativos financeiros, em depósito ou aplicação, em nome do executado Condomínio Sun Gardens, até o valor descrito na planilha à ser apresentada. Efetuado o bloqueio, intime-se os sucessores do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo o executado ser intimado da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 841 do CPC, bem como para, querendo, requerer a substituição da penhora (artigo 847, CPC). Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. P.I.C Natal/RN, 13 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

19/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(71)