Execução Fiscal 0800027-16.2022.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.584,97

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:47

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição de extinção

19/06/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:29

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:47

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição de extinção

19/06/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:52

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.

27/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800027-16.2022.8.20.5152 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a expedição do(s) alvará(s) de autorização/transferência ID 145886760, INTIMO a parte interessada para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, acaso haja algum pedido pendente de cumprimento. CAICÓ, 19 de março de 2025. PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:06

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 14:04

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:49

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:49

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:03

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:45

Juntada de documento de comprovação

25/01/2024, 14:36

Juntada de documento de comprovação

24/01/2024, 14:03

Juntada de documento de comprovação

17/01/2024, 11:38

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 11:13

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2023, 21:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

16/02/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2023, 07:47

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:58

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:48

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 20:21

Sentença

•15/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:51

Despacho

•28/08/2024, 16:28

Despacho

•07/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:45

Decisão

•10/07/2023, 11:13

Decisão

•20/01/2023, 07:47

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 15:56

Despacho

•08/04/2022, 11:48

Despacho

•01/02/2022, 21:40