Execução Fiscal 0805124-32.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.725,24

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

VANTUIL CUSTODIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 12627·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARIZ COUTINHO

OAB/RN 12804·CPF·Representa: Autor

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RN 12839·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA

OAB/RN 4335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:46

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 12:42

Decisão

•19/03/2025, 15:04

23/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de VANTUIL CUSTODIO PEREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de VANTUIL CUSTODIO PEREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:53

Publicado Intimação em 21/03/2025.

27/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805124-32.2023.8.20.5129. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: VANTUIL CUSTODIO PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN em face de VANTUIL CUSTODIO PEREIRA Petição inicial no id. 112161698 Recebimento da petição inicial no id. 112384456 Citação no id. 126227207 e id. 126227208 Certidão de decurso de prazo sem resposta do executado no id. 128903324 Requisição de bloqueio SISBAJUD no id. 144991681 Bloqueio Sisbajud no id. 145269171 em valor superior a execução A parte executada no id. 145508030 alega bloqueio de verba alimentar relativa a proventos e conta poupança. Alega ainda que os imóveis foram gravados com limitação administrativa de construção em razão de proximidade com o aeroporto, razão pela qual protocolizou em julho de 2024 pedido administrativo de levantamento da restrição administrativa, isenção de imposto ou redução da alíquota. Requer desbloqueio e suspensão da execução fiscal até o julgamento do processo administrativo. Junta extrato bancário no id. 145508034 a id.145508037. É o relato. Decido 01. Recebo a petição de id 145508030 como exceção de pré-executividade 02. Intime-se o exequente para manifestação em 05 dias 03. Desde já, defiro o desbloqueio SISBAJUD do valor excedente a execução. Providencie-se 04. Em seguida, faça-se conclusão para decisão de urgência Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 19 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:41

Outras Decisões

19/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 21:47

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:01

Juntada de certidão

11/03/2025, 07:52

Decorrido prazo de VANTUIL CUSTODIO PEREIRA em 18/07/2024.

20/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de VANTUIL CUSTODIO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:24

Juntada de diligência

18/07/2024, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 01:34

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:41

Outras Decisões

14/12/2023, 18:23

Conclusos para despacho

10/12/2023, 07:33

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição inicial

10/12/2023, 07:32

Decisão

•14/12/2023, 18:23