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MonitóriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.280,26

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Monitória · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DALVINA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RN 12080·CPF·Representa: Autor

RAQUEL PALHANO GONZAGA

OAB/RN 6321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DALVINA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de DALVINA MARIA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2025.

10/05/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 05:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:02

Juntada de certidão

02/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de DALVINA MARIA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/05/2025, 11:35

Despacho

•01/04/2025, 14:06

28/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2025.

10/05/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 05:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:02

Juntada de certidão

02/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0864317-37.2024.8.20.5001. AUTOR: DALVINA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar a respeito da possível inadequação da via eleita, uma vez que a ação monitória é adequada quando há uma quantia certa e líquida reconhecida. No caso dos autos, não houve implantação da jornada especial deferida, o que impede a fixação de um montante exato para cobrança, pois não há um termo final para o pagamento dos valores retroativos. Além disso, a planilha de cálculos a qual a parte pretende conferir o caráter de prova escrita sem eficácia de título executivo não se referem ao reconhecimendo de dívida, mas ao impacto financeiro da eventual implantação. Tal conclusão infere-se do fato de que a conta foi realizada em maio de 2017 e abrange o período de 01/06/2017 a 31/12/2017. Ora, como poderia a Administração reconhecer uma dívida que ainda nem existia? Não fosse o bastante, a jornada especial não pode ser acumulada com o pagamento de plantões eventuais (art.23, §6º, da LCE 333/2006), esta última percebida pela autora entre setembro a dezembro de 2017. Após, à conclusão.Cumpra-se. NATAL/RN, 1 de abril de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0864317-37.2024.8.20.5001. AUTOR: DALVINA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar a respeito da possível inadequação da via eleita, uma vez que a ação monitória é adequada quando há uma quantia certa e líquida reconhecida. No caso dos autos, não houve implantação da jornada especial deferida, o que impede a fixação de um montante exato para cobrança, pois não há um termo final para o pagamento dos valores retroativos. Além disso, a planilha de cálculos a qual a parte pretende conferir o caráter de prova escrita sem eficácia de título executivo não se referem ao reconhecimendo de dívida, mas ao impacto financeiro da eventual implantação. Tal conclusão infere-se do fato de que a conta foi realizada em maio de 2017 e abrange o período de 01/06/2017 a 31/12/2017. Ora, como poderia a Administração reconhecer uma dívida que ainda nem existia? Não fosse o bastante, a jornada especial não pode ser acumulada com o pagamento de plantões eventuais (art.23, §6º, da LCE 333/2006), esta última percebida pela autora entre setembro a dezembro de 2017. Após, à conclusão.Cumpra-se. NATAL/RN, 1 de abril de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:33

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0864317-37.2024.8.20.5001. AUTOR: DALVINA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar a respeito da possível prescrição da pretensão, considerando que já se passaram mais de cinco anos entre o ajuizamento da ação e o último ato praticado no processo administrativo no qual lhe foi concedida jornada especial. Após, à conclusão. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:08

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

26/09/2024, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.

23/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

22/09/2024, 21:09

Distribuído por sorteio

22/09/2024, 21:09

Despacho

•19/03/2025, 10:44

Despacho

•21/02/2025, 11:47

Despacho

•29/11/2024, 17:36

Despacho

•23/09/2024, 09:26