Cumprimento de sentença 0803776-58.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

EDNA MARIA PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

ANTONIA PEREIRA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EDNA MARIA PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

ANTONIA PEREIRA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

22/05/2026, 07:42

Juntada de certidão

22/05/2026, 07:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:27

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:50

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:50

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:33

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:19

Todas as movimentações(249)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

22/05/2026, 07:42

Juntada de certidão

22/05/2026, 07:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 16:37

Decisão / Despacho

•22/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:27

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:50

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:50

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 10:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:33

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:45

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:36

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0803776-58.2017.8.20.5106 DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão contida em ID nº 145157292, dando conta da impossibilidade de cumprir o(a) Despacho/Decisão proferido(a) por este magistrado, determino o retorno dos autos à Secretaria, uma vez que, conforme noticiado na referida certidão, foi aberto um agile solicitando providências à SETIC, sendo certo que a demanda solicitada ainda se encontra pendente de solução pela equipe técnica. Uma vez adotadas as aludidas providências, devidamente certificado, caso persista a impossibilidade de cumprimento do Despacho/Decisão, voltem conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, 19 de março de 2025. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:18

Deferido o pedido de VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS

17/02/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:39

Processo Reativado

24/10/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:02

Juntada de ofício

22/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:18

Determinado o arquivamento

05/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2023, 08:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

09/12/2022, 10:02

Processo Reativado

18/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:50

Juntada de outros documentos

14/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão

14/11/2022, 10:44

Publicado Intimação em 21/09/2022.

30/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:42

Determinado o arquivamento

31/08/2022, 08:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA COSTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:59

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2021, 16:54

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 00:26

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:09

Processo Reativado

12/03/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 06:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2021, 11:02

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/01/2021, 20:17

Arquivado Definitivamente

03/12/2020, 06:46

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 06:45

Recebidos os autos

23/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2019, 12:56

Juntada de certidão

25/02/2019, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2018 23:59:59.

05/06/2018, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA COSTA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 01:56

Conclusos para despacho

08/05/2018, 13:46

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/05/2018, 13:44

Juntada de certidão

08/05/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2018, 16:43

Conclusos para decisão

14/03/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 11:45

Conclusos para decisão

15/01/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:24

Expedição de Ofício.

11/12/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 17:04

Expedição de Ofício.

17/11/2017, 10:08

Juntada de certidão

17/11/2017, 10:07

Juntada de certidão

09/11/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 11:13

Conclusos para decisão

06/11/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2017, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 01:54

Conclusos para decisão

25/10/2017, 11:45

Juntada de certidão

25/10/2017, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 10:50

Juntada de certidão

13/10/2017, 09:54

Expedição de Mandado.

13/10/2017, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 00:51

Conclusos para decisão

20/09/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 08:33

Juntada de certidão

20/09/2017, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA COSTA em 13/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 03:54

Juntada de Petição de documento de identificação

11/09/2017, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2017, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2017, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2017, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2017, 10:10

Juntada de Petição de documento de identificação

11/09/2017, 10:10

Juntada de Petição de documento de identificação

11/09/2017, 10:08

Juntada de Petição de documento de identificação

11/09/2017, 10:06

Juntada de Petição de procuração

11/09/2017, 10:05

Juntada de Petição de procuração

11/09/2017, 10:04

Juntada de Petição de procuração

11/09/2017, 10:01

Juntada de Petição de procuração

11/09/2017, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2017, 10:00

Juntada de Petição de apelação

11/09/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2017, 16:54

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2017 23:59:59.

08/05/2017, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA COSTA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:29

Decorrido prazo de EDNA MARIA PEREIRA MIRANDA em 17/04/2017 23:59:59.

03/05/2017, 04:15

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2017, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2017, 15:14

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2017, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA COSTA em 10/04/2017 23:59:59.

22/04/2017, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 09:31

Juntada de Petição de contestação

23/03/2017, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2017, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 15:28

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 15:12

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 14:40

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2017, 16:49

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2017, 16:49

Juntada de certidão

15/03/2017, 13:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 13:12

Conclusos para decisão

14/03/2017, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2017 12:20:00.

12/03/2017, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2017 11:37:00.

12/03/2017, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2017, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:06

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 09:03

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 08:53

Determinada Requisição de Informações

09/03/2017, 17:57

Conclusos para decisão

09/03/2017, 10:37

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 10:37

Despacho

•03/11/2025, 14:27

Despacho

•15/07/2025, 12:13

Despacho

•17/06/2025, 16:08

Despacho

•05/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:21

Despacho

•19/03/2025, 10:19

Decisão

•17/02/2025, 11:14

Despacho

•15/01/2025, 17:25

Despacho

•07/11/2024, 18:06

Decisão

•05/05/2024, 10:11

Outros documentos

•23/04/2024, 08:05

Decisão

•20/03/2023, 08:02

Decisão / Despacho

•09/12/2022, 10:02

Todos os documentos(41)

Decisão

•22/05/2026, 16:37

Decisão / Despacho

•22/05/2026, 07:41

Despacho

•03/11/2025, 14:27

Despacho

•15/07/2025, 12:13

Despacho

•17/06/2025, 16:08

Despacho

•05/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:21

Despacho

•19/03/2025, 10:19

Decisão

•17/02/2025, 11:14

Despacho

•15/01/2025, 17:25

Despacho

•07/11/2024, 18:06

Decisão

•05/05/2024, 10:11

Outros documentos

•23/04/2024, 08:05

Decisão

•20/03/2023, 08:02

Decisão / Despacho

•09/12/2022, 10:02

Despacho

•16/11/2022, 09:50

Decisão

•31/08/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:47

Despacho

•18/05/2022, 17:06

Despacho

•28/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:20

Decisão

•17/11/2021, 16:54

Despacho

•05/03/2021, 06:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/01/2021, 20:17

Petição

•05/01/2021, 20:17

Acórdão

•03/09/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 17:13

Acórdão

•13/04/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 09:13

Acórdão

•12/11/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•05/03/2019, 11:50

Despacho

•10/09/2018, 16:23

Decisão

•03/04/2018, 16:43

Decisão

•31/01/2018, 11:45

Despacho

•09/11/2017, 11:13

Decisão

•01/11/2017, 17:34

Despacho

•10/10/2017, 11:27

Sentença

•24/07/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 09:31

Decisão

•15/03/2017, 16:49

Despacho

•09/03/2017, 17:57