Execução de Título Extrajudicial 0800903-18.2022.8.20.5104 - TJRN

Juntada de certidão

19/05/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:26

Outras Decisões

09/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:04

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:28

Embargos de declaração não acolhidos

29/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 07:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:33

Outras Decisões

15/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:49

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:50

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:13

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 14:27

Outras Decisões

15/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 04:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: ANA ZILDA DE FRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800903-18.2022.8.20.5104 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado, em desfavor de ANA ZILDA DE FRANCA, igualmente qualificado, no curso da qual, após Sisbajud, Renajud e Infojud infrutíferos, a parte exequente solicitou consulta ao sistema SNIPER. É o que importa relatar. Decido. No que diz respeito à consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entendo pelo acolhimento. Como se sabe, a ferramenta foi criada pelo CNJ no intuito de suprir as dificuldades na investigação patrimonial do devedor por intermédio do “cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados” de forma “centralizada e unificada”. No caso, considerando que o feito tramita há anos sem a localização de bens passíveis de penhora; tendo em conta que as últimas tentativas constritivas não lograram êxito e sendo certo que as tentativas de localização de outros bens pela parte exequente foram infrutíferas, é necessária medida contra eventual ocultação de patrimônio. Nesse sentido, EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS(SNIPER) - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJMG - RECURSO PROVIDO. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), criado pelo CNJ, viabiliza uma pesquisa mais profunda de bens em nome do devedor, por meio de investigação patrimonial centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados. 2. Consoante jurisprudência pacífica do TJMG, diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e penhora de bens do devedor, em prestígio ao princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, deve ser autorizada a utilização da consulta ao SNIPER. 3. Recurso provido (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.010902-5/001, julgado em 30/04/2024 – grifei). Diante do exposto, defiro o pedido de consulta ao SNIPER em face do polo executado. Determino, outrossim, em obediência ao art. 773, p. único, do CPC, que a publicidade dos dados eventualmente obtidos fique restrita às partes e seus procuradores. Com o resultado, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. JOÃO CÂMARA, na data da assinatura. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado digitalmente)

21/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:59

Outras Decisões

10/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

11/11/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:45

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:45

Outras Decisões

05/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:33

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:34

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:18

Juntada de certidão

13/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:48

Outras Decisões

04/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:11

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:55

Juntada de custas

26/04/2022, 15:54

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 15:50

—

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(76)