Execução de Título Extrajudicial 0808828-40.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.919,17

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DEBRET

CNPJ

Autor

RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO

OAB/RN 8123·CPF·Representa: Autor

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 6713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 16/12/2025

22/01/2026, 09:14

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/12/2025, 14:21

Desentranhado o documento

01/12/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 07:40

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:50

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 22:54

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 16/12/2025

22/01/2026, 09:14

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/12/2025, 14:21

Desentranhado o documento

01/12/2025, 14:21

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 22:54

Despacho

•03/11/2025, 18:21

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 07:40

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:50

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 22:54

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:08

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:54

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 09:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2025, 05:38

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:45

Outras Decisões

30/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2025, 12:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2025, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:39

Outras Decisões

21/05/2025, 12:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:11

Conclusos para despacho

17/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

13/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DEBRET Parte ré: RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA DESPACHO Prescreve o art. 844 do CPC que "para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial". Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0808828-40.2023.8.20.5004 Parte Intime-se a parte exequente para que providencie e demonstre nos autos o cumprimento da medida prevista no art. 844 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Natal, 20 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:13

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 12:31

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:34

Juntada de certidão

22/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 11/11/2024.

13/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:28

Juntada de diligência

19/10/2024, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2024, 20:29

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 22:11

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:24

Conclusos para despacho

17/08/2024, 09:36

Juntada de diligência

01/08/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 09:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:33

Juntada de diligência

10/07/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:32

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:28

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 08:54

Juntada de outros documentos

08/05/2024, 09:05

Conclusos para decisão

07/05/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:35

Juntada de diligência

23/04/2024, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 08:03

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2024, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 09:56

Processo Reativado

07/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:47

Conclusos para decisão

05/03/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

12/02/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 29/01/2024.

30/01/2024, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 07:55

Juntada de diligência

08/12/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 23:18

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de RODOLFO MAIA BATISTA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2023, 09:05

Desentranhado o documento

13/11/2023, 09:03

Desentranhado o documento

13/11/2023, 09:03

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:29

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2023, 15:19

Desentranhado o documento

07/11/2023, 15:17

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:27

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2023, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:46

Juntada de diligência

06/10/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:36

Juntada de documento de comprovação

29/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:48

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 11:48

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:32

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 19:13

Conclusos para despacho

20/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 22:04

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:43

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 13:26

Despacho

•29/07/2025, 19:08

Decisão

•30/06/2025, 15:32

Decisão

•21/05/2025, 12:22

Despacho

•16/05/2025, 09:58

Despacho

•20/03/2025, 16:13

Despacho

•04/02/2025, 22:08

Despacho

•02/12/2024, 11:19

Despacho

•11/09/2024, 22:11

Despacho

•26/07/2024, 09:59

Despacho

•19/06/2024, 10:31

Despacho

•14/05/2024, 09:28

Despacho

•03/04/2024, 10:01

Despacho

•07/03/2024, 09:47

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/11/2025, 22:54

Despacho

•03/11/2025, 18:21

Despacho

•29/07/2025, 19:08

Decisão

•30/06/2025, 15:32

Decisão

•21/05/2025, 12:22

Despacho

•16/05/2025, 09:58

Despacho

•20/03/2025, 16:13

Despacho

•04/02/2025, 22:08

Despacho

•02/12/2024, 11:19

Despacho

•11/09/2024, 22:11

Despacho

•26/07/2024, 09:59

Despacho

•19/06/2024, 10:31

Despacho

•14/05/2024, 09:28

Despacho

•03/04/2024, 10:01

Despacho

•07/03/2024, 09:47

Sentença

•12/02/2024, 19:09

Despacho

•28/11/2023, 23:18

Despacho

•08/11/2023, 13:02

Despacho

•08/11/2023, 12:29

Despacho

•17/10/2023, 16:34

Despacho

•21/09/2023, 09:48

Despacho

•20/08/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:14

Despacho

•01/08/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:42

Despacho

•13/06/2023, 16:00

Despacho

•23/05/2023, 11:59