Execução de Título Extrajudicial 0816934-29.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.744,30

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 22ª Vara Cível

Partes do Processo

SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO LUCIO BATISTA

CPF

Reu

REJANE FERNANDES DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 10222·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN 13312·CPF·Representa: Autor

BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/RN 18642·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2026, 10:18

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:06

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:37

Expedição de Intimação.

09/05/2026, 07:55

Expedição de Intimação.

09/05/2026, 07:55

Outras Decisões

08/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 07:34

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:28

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:56

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2026, 10:18

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:06

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:56

Despacho

•15/04/2026, 20:40

12/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:37

Expedição de Intimação.

09/05/2026, 07:55

Expedição de Intimação.

09/05/2026, 07:55

Outras Decisões

08/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 07:34

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:28

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 20:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:24

Outras Decisões

09/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 09:15

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 14:30

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 21:15

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 16:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:57

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:20

Juntada de outros documentos

09/03/2026, 12:35

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 08:57

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 08:57

Outras Decisões

09/03/2026, 08:36

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:55

Expedição de Intimação.

07/03/2026, 07:17

Expedição de Intimação.

07/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:20

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:52

Outras Decisões

02/03/2026, 18:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:52

Juntada de termo

09/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 06:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 14:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

31/01/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:20

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:31

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:25

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 13:38

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 07:08

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 07:08

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:35

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:27

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 22:51

Outras Decisões

19/09/2025, 20:48

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:24

Outras Decisões

28/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 21:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:35

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:04

Juntada de termo

17/07/2025, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 22:43

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:39

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO BATISTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de REJANE FERNANDES DA SILVA BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:00

Juntada de diligência

13/05/2025, 15:00

Juntada de diligência

29/04/2025, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 07:43

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 07:43

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 04:15

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:18

Outras Decisões

04/04/2025, 09:08

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:13

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 03:53

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816934-29.2025.8.20.5001. Exequente: SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA Executado: REJANE FERNANDES DA SILVA BATISTA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Volvendo os autos, observo que não foram recolhidas as custas processuais. Reza o art. 290 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias." Ex positis, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, culminando com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 485, inc.IV do CPC; alertando-lhe, desde já, para que não alegada surpresa da decisão. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 21 de março de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816934-29.2025.8.20.5001. Exequente: SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA Executado: REJANE FERNANDES DA SILVA BATISTA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Volvendo os autos, observo que não foram recolhidas as custas processuais. Reza o art. 290 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias." Ex positis, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, culminando com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 485, inc.IV do CPC; alertando-lhe, desde já, para que não alegada surpresa da decisão. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 21 de março de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 16:54

Decisão

•09/04/2026, 17:09

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 14:15

Despacho

•24/03/2026, 13:26

Decisão

•09/03/2026, 08:36

Despacho

•06/03/2026, 08:46

Decisão

•02/03/2026, 18:30

Decisão

•04/02/2026, 12:55

Despacho

•09/01/2026, 21:30

Despacho

•09/12/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 09:25

Decisão / Despacho

•18/11/2025, 13:10

Despacho

•07/11/2025, 08:37

Despacho

•08/10/2025, 15:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/05/2026, 15:56

Despacho

•15/04/2026, 20:40

Decisão

•09/04/2026, 17:09

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 14:15

Despacho

•24/03/2026, 13:26

Decisão

•09/03/2026, 08:36

Despacho

•06/03/2026, 08:46

Decisão

•02/03/2026, 18:30

Decisão

•04/02/2026, 12:55

Despacho

•09/01/2026, 21:30

Despacho

•09/12/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 09:25

Decisão / Despacho

•18/11/2025, 13:10

Despacho

•07/11/2025, 08:37

Despacho

•08/10/2025, 15:11

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 10:47

Despacho

•19/09/2025, 20:48

Despacho

•15/09/2025, 08:32

Decisão

•28/08/2025, 19:16

Despacho

•25/08/2025, 21:35

Despacho

•29/07/2025, 17:58

Decisão

•16/07/2025, 22:43

Despacho

•10/07/2025, 19:07

Despacho

•01/07/2025, 20:17

Despacho

•02/06/2025, 11:50

Decisão

•04/04/2025, 09:08

Despacho

•21/03/2025, 09:01