Execução de Título Extrajudicial 0813914-26.2022.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813914-26.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

21/04/2025, 11:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO EXECUTIVO LTDA - ME EXECUTADO: CLOACIR MORAES DE MELO SENTENÇA Foram estes autos conclusos para apreciação deste Juízo, impulsionados pela petição do ID 142581735, que apresenta embargos de declaração à decisão do ID 140912885. Tratam-se os embargos de declaração de instrumento jurídico que tem por finalidade evidenciar vícios presentes em sentença ou acórdão, como pode ser constatado no artigo 48 da Lei 9.099/95 e 1.022 do CPC. Tem, dessa feita, como pressupostos a omissão a ser preenchida, a contradição a ser dissolvida ou a obscuridade a ser elucidada. Ocorre que, ao analisar os autos, não se vislumbra na sentença embargada a ocorrência de nenhuma das referidas hipóteses que permitem a interposição dos presentes embargos declaratórios. A suposta falha apontada pela embargante, a meu ver, inexiste, visto que opôs os Embargos com nítido objetivo de discutir novamente a matéria. Ressalte-se que, ainda que nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados pela legislação processual civil, não sendo os Embargos Declaratórios o meio processual adequado para reexame da causa. Desta feita, ausentes quaisquer dos vícios antes assinalados, a revisão não é admissível, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração. Intimem-se as partes e, após o trânsito, arquivem-se. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0813914-26.2022.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

16/03/2025, 21:13

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:54

Sentença

•22/03/2025, 16:16

—

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(25)