Execução de Título Extrajudicial 0813914-26.2022.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813914-26.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813914-26.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: COLEGIO EXECUTIVO LTDA - ME EXECUTADO: CLOACIR MORAES DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pleito da parte exequente na petição de Id. 147074442, visto que o feito foi extinto sem resolução de mérito, o que impossibilita de per si o deferimento do pedido em epígrafe. Visto que foi prolatada sentença sem resolução de mérito e que não foi possível a citação da parte executada, desnecessária se faz a sua intimação dos últimos atos processuais, inclusive deste despacho, motivo pelo qual, deverá ser intimada somente a parte exequente e, após, arquivado o feito. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Definitivo

12/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:07

Mero expediente

12/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/04/2025, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:10

Publicação

27/03/2025, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO EXECUTIVO LTDA - ME EXECUTADO: CLOACIR MORAES DE MELO SENTENÇA Foram estes autos conclusos para apreciação deste Juízo, impulsionados pela petição do ID 142581735, que apresenta embargos de declaração à decisão do ID 140912885. Tratam-se os embargos de declaração de instrumento jurídico que tem por finalidade evidenciar vícios presentes em sentença ou acórdão, como pode ser constatado no artigo 48 da Lei 9.099/95 e 1.022 do CPC. Tem, dessa feita, como pressupostos a omissão a ser preenchida, a contradição a ser dissolvida ou a obscuridade a ser elucidada. Ocorre que, ao analisar os autos, não se vislumbra na sentença embargada a ocorrência de nenhuma das referidas hipóteses que permitem a interposição dos presentes embargos declaratórios. A suposta falha apontada pela embargante, a meu ver, inexiste, visto que opôs os Embargos com nítido objetivo de discutir novamente a matéria. Ressalte-se que, ainda que nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados pela legislação processual civil, não sendo os Embargos Declaratórios o meio processual adequado para reexame da causa. Desta feita, ausentes quaisquer dos vícios antes assinalados, a revisão não é admissível, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração. Intimem-se as partes e, após o trânsito, arquivem-se. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0813914-26.2022.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2025, 10:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

16/03/2025, 21:13

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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