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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 66.140,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

KIRA MARIANNE DANTAS TUNGER

CPF

Autor

WALDEMAR KURT TUNGER

CPF

Autor

GISELA OLIVEIRA TUNGER

CPF

Autor

REINER OLIVEIRA TUNGER

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/RN 11641·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINTO DA SILVA

OAB/RN 1392·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA OLIVEIRA SILVA

OAB/RN 20261·CPF·Representa: Autor

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO

OAB/RN 19998·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENDONCA COSTA

OAB/RN 19626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

KIRA MARIANNE DANTAS TUNGER

CPF

Autor

WALDEMAR KURT TUNGER

CPF

Autor

GISELA OLIVEIRA TUNGER

CPF

Autor

REINER OLIVEIRA TUNGER

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

NILSON SILVEIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

CLEIDIMAR FREIRE DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/RN 11641·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINTO DA SILVA

OAB/RN 1392·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA OLIVEIRA SILVA

OAB/RN 20261·CPF·Representa: Autor

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO

OAB/RN 19998·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENDONCA COSTA

OAB/RN 19626·CPF·Representa: Autor

IDAIANE DE OLIVEIRA LIMA VASCONCELOS

OAB/RN 19259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de IDAIANE DE OLIVEIRA LIMA VASCONCELOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA OLIVEIRA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 15:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:34

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2026 10:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

19/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA OLIVEIRA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de IDAIANE DE OLIVEIRA LIMA VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:54

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de LUCAS MENDONCA COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de IDAIANE DE OLIVEIRA LIMA VASCONCELOS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 12:25

Despacho

•09/12/2025, 14:02

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA OLIVEIRA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 15:43

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:34

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2026 10:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

19/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA OLIVEIRA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de IDAIANE DE OLIVEIRA LIMA VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

30/01/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 12:25

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:42

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:31

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2025, 14:07

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:07

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2025, 09:17

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 10:46

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO NETTO LAMAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:50

Juntada de diligência

12/08/2025, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de Réus Incertos e Não Sabidos em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:06

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:19

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:57

Publicado Citação em 08/05/2025.

11/05/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 19:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 19:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800486-34.2025.8.20.5145. AUTOR: KIRA MARIANNE DANTAS TUNGER, REINER OLIVEIRA TUNGER, WALDEMAR KURT TUNGER, GISELA OLIVEIRA TUNGER REU: NILSON SILVEIRA DE VASCONCELOS, CLEIDIMAR FREIRE DE VASCONCELOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Trata-se de Ação de Usucapião, constando no cadastro processual as pessoas de Kira Marianne Dantas Tunger, Reiner Oliveira Tunger, Waldemar Kurt Tunger e Gisela Oliveira Tunger, ora autores em desfavor de Nilson Silveira de Vasconcelos e Cleidimar Freire de Vasconcelos. Observo, de início, uma série de falhas na petição inicial, bem como ausência de documentos imprescindíveis para o processamento da ação de usucapião: ausência da própria peça inicial; juntada de custas processuais; ausência de documentos pessoais e comprovantes de endereço das partes, procurações, planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, certidões atualizadas etc. Ora, o mero protocolo de processo administrativo não se revela apto a iniciar uma demanda judicial, especialmente a de Usucapião, com exigências documentais e requisitos próprios. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, proceder à emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção. P. I. Expedientes. Nísia Floresta/RN, 24 de março de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:04

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:18

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 15:18

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 14:59

Despacho

•04/08/2025, 15:54

Despacho

•16/07/2025, 19:05

Despacho

•13/06/2025, 14:19

Despacho

•06/05/2025, 10:34

Decisão

•24/03/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 15:18

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 15:18

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 15:18