Execução Fiscal 0803421-66.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.528,96

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

JERSON RICARDO FLORENCIO

Terceiro

GERSON RICARDO FLORENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 12627·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARIZ COUTINHO

OAB/RN 12804·CPF·Representa: Autor

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RN 12839·CPF·Representa: Autor

MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO

OAB/RN 6288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

JERSON RICARDO FLORENCIO

Terceiro

GERSON RICARDO FLORENCIO

CPF

Reu

JERSON RICARDO FLORENCIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

29/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 06:00

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição de extinção

28/04/2025, 10:44

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

29/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:35

28/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 06:00

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição de extinção

28/04/2025, 10:44

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0803421-66.2023.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi apresentado à embargos Execução, INTIMO a parte contrária, na pessoa do advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º). São Gonçalo do Amarante, 24 de março de 2025. MARIA LUCIMAR SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de GERSON RICARDO FLORENCIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de GERSON RICARDO FLORENCIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2025, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 13:57

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:32

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:13

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 11:11

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:29

Juntada de outros documentos

31/01/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 14:37

Outras Decisões

05/09/2023, 21:14

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:11

Decisão

•05/09/2023, 21:14