Execução Fiscal 0803421-66.2023.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0803421-66.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 10:33

Trânsito em julgado

29/08/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:09

Publicação

12/05/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 06:00

Publicação

11/05/2025, 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: GERSON RICARDO FLORENCIO SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0803421-66.2023.8.20.5129 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual se noticia o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa (id. 149685009) Cancelado administrativamente o débito correspondente, resta caracterizada a ausência de pressuposto processual, autorizando a extinção do processo (art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 485, IV, CPC). Diante do exposto, julgo extinta a execução. Sem custas, conforme o art. 1º, §1º, da Lei de Custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: GERSON RICARDO FLORENCIO SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0803421-66.2023.8.20.5129 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual se noticia o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa (id. 149685009) Cancelado administrativamente o débito correspondente, resta caracterizada a ausência de pressuposto processual, autorizando a extinção do processo (art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 485, IV, CPC). Diante do exposto, julgo extinta a execução. Sem custas, conforme o art. 1º, §1º, da Lei de Custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 17:01

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:44

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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