Execução Fiscal 0000098-28.1998.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0000098-28.1998.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000098-28.1998.8.20.0129. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: JOANA D'ARC MARTINS CANCIO - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de JOANA D'ARC MARTINS CANCIO - ME. Petição inicial no Num. 82871836 - Pág. 3 Decisão de recebimento da petição inicial no Num. 82871836 - Pág. 10. Citação no id 82871843 pag 3 Exceção de pré-executividade no Num. 82871843 - Pág. 4/14. Manifestação do exequente quanto a exceção no Num. 82871846 - Pág. 6/12. Decisão de improcedência da exceção de pré-executividade no Num. 82871850 - Pág. 1. Decisão de reunião das execuções fiscais no Num. 82871852 - Pág. 1, fixando este processo como piloto. O exequente, no Num. 82871854 - Pág. 3, requereu a penhora BACENJUD e apresentou planilha atualizada de débito. Despacho no Num. 101939624 deferindo bloqueios SISBAJUD e RENAJUD e a pesquisa de bens INFOJUD. Diligência SISBAJUD negativa por ausência de vínculo no Num. 111043465. Resultado INFOJUD negativo no Num. 111043466. Resultado RENAJUD negativo no Num. 111043467. O exequente no Num. 121126228 requer a busca patrimonial pelo sistema SNIPER. Decisão no Num. 136257984 julgando prejudicada a busca SNIPER O exequente no Num. 138383717 requer a suspensão do processo por falta de bens penhoráveis. É o relatório. Decido. Tratando-se de execução de baixo valor, sem diligência positiva de penhora, em razão do princípio constitucional da eficiência administrativa, resta a extinção do processo por falta de interesse de agir, conforme Resolução 547/2024 do CNJ. Conclusão Isto posto, por falta de bens penhoráveis e por se tratar de execução de baixo valor, determino a extinção do processo por falta de interesse de agir Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 23 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:52

Juntada de certidão

30/01/2023, 08:52

Apensado ao processo 0000097-43.1998.8.20.0129

01/09/2022, 12:17

Digitalizado PJE

25/05/2022, 12:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 12:48

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/01/2022, 12:58

Remessa

20/01/2022, 12:49

Certidão expedida/exarada

20/01/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Magistrado

20/01/2022, 11:54

Concluso para despacho

09/12/2021, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:17

Sentença

•23/03/2025, 05:48

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Apensado ao processo 0000097-43.1998.8.20.0129

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Remessa

Certidão expedida/exarada

Recebidos os Autos do Magistrado

Concluso para despacho

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