Execução de Título Extrajudicial 0801011-38.2017.8.20.5002 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801011-38.2017.8.20.5002 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801011-38.2017.8.20.5002. EXEQUENTE: P A BARRETO DE QUEIROZ - ME EXECUTADO: GABRIELLE BEATRIZ MOURA BELO DE VASCONCELOS, PATRICIA BEATRIZ DA SILVA MOURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em análise, verifica-se que, na decisão proferida no ID 146587677, ficou consignado o deferimento parcial do pleito das executadas, nos seguintes termos: "DEFIRO EM PARTE o pedido de reconsideração de ID 146560052, determinando o imediato desbloqueio das quantias objeto de constrição na conta corrente da demandada GABRIELLE BEATRIZ MOURA BELO DE VASCONCELOS junto ao Banco Bradesco, via SISBAJUD. Após o desbloqueio, prossiga-se o feito nos termos do despacho de ID 146370212." Outrossim, após o proferimento da referida decisão, o exequente apresentou seus questionamentos no ID 146709448. Passo a decidir. Em que pesem as alegações do exequente contidas na petição de ID 146709448, MANTENHO a decisão impugnada por seus próprios fundamentos, visto que a matéria já foi debatida nos IDs 146370212 e 146587677. Do que se extrai dos autos, verifica-se que a parte executada, GABRIELLE BEATRIZ MOURA BELO DE VASCONCELOS, comprovou a impenhorabilidade da quantia constrita no ID 146344577, pelo que faz jus ao seu imediato desbloqueio, e apenas em relação a esta. Por essas razões, mantenho, na íntegra e pelos próprios fundamentos, a decisão de ID 146587677, indeferindo, por consequência lógica, os pleitos autorais contidos no ID 146709448. Dê-se ciência às partes. Após, sigam os autos conclusos para cumprimento do disposto no ID 146587677 e seu posterior prosseguimento. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801011-38.2017.8.20.5002. EXEQUENTE: P A BARRETO DE QUEIROZ - ME EXECUTADO: GABRIELLE BEATRIZ MOURA BELO DE VASCONCELOS, PATRICIA BEATRIZ DA SILVA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu, no curso do feito, pleito anterior de desbloqueio formulado pelas partes executadas (id. 146560052). Compulsando os autos, tem-se que os extratos e recibos de pagamento que instruem referida petição demonstram eficazmente que o bloqueio realizado via SISBAJUD recaiu na conta corrente da ré GABRIELLE BEATRIZ MOURA BELO DE VASCONCELOS junto ao Banco Bradesco, demonstrando ainda os documentos em questão não apenas o saldo da referida conta, mas também tratar-se de conta na qual a mesma recebe seu salário mensal (id. 146560055 e 146560059). Restou, portanto, comprovada a impenhorabilidade da quantia bloqueada na conta da referida parte executada, nos termos do artigo 833, IV do CPC. Por outro lado, no tocante à demandada PATRICIA BEATRIZ DA SILVA MOURA, verifica-se que a documentação em questão não comprova a impenhorabilidade das verbas bloqueadas em sua conta bancária, onus probandi que toca à referida parte no curso do feito, razão pela qual INDEFIRO referido pleito em relação à mesma. Desta feita, DEFIRO EM PARTE o pedido de reconsideração de id. 146560052, determinando o imediato desbloqueio das quantias objeto de constrição na conta corrente da demandada GABRIELLE BEATRIZ MOURA BELO DE VASCONCELOS junto ao Banco Bradesco, via SISBAJUD. Após o desbloqueio, prossiga-se o feito nos termos do despacho de id. 146370212. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 26 de março de 2025. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Decorrido prazo de PATRICIA BEATRIZ DA SILVA MOURA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE BEATRIZ MOURA BELO DE VASCONCELOS em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Conclusos para julgamento

Outras Decisões

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(22)