Execução de Título Extrajudicial 0800001-55.2024.8.20.5117 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800001-55.2024.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NELSON CANDIDO DE MACEDO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800001-55.2024.8.20.5117 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AS em face de NELSON CANDIDO DE MACEDO FILHO, ambos qualificados, objetivando a cobrança de título executivo extrajudicial no valor de R$ 10.279,24 (dez mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte quatro centavos). Custas satisfeitas (ID 113335048). Citado para pagar o débito perseguido no prazo de 3 dias ou, para, querendo, oferecer embargos à execução, o executado deixou o prazo transcorrer in albis (ID 118275603). Decisão que determina a indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), pesquisa no RENAJUD e penhora de eventual bem encontrado, bem como determina a realização de pesquisa via INFOJUD (ID 118513095). Ao ID 120049929 foi realizado o bloqueio na conta bancária do executado, no valor de R$ 101,62. Realizada a penhora da motocicleta HONDA POP 110, placa QGI0975 (ID 120052760). Resultado de buscas no INFOJUD (ID 120053700). O executado apresentou impugnação à penhora ao ID 122987173. Ao ID 128002890 o exequente apresentou manifestação à impugnação à penhora. Por meio da decisão proferida ao ID 133176757, foram indeferidos os pedidos realizados em sede de impugnação à penhora, tendo sido mantida a penhora do veículo Honda Pop 110, de placa QGI0975, bem como foi deferido o pedido de gratuidade de justiça ao executado, e deferido o pedido formulado pelo exequente para que seja descartado dos autos a penhora dos valores. Após, o exequente ressaltou que foi deferido o pedido de pesquisa via INFOJUD, contudo, a pesquisa não foi realizada, razão pela qual reiterou a expedição de ofício à delegacia da receita federal ou o acesso ao sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda do executado. Além disso, requer que seja realizada a pesquisa de bens junto ao SREI (ID 138109342). É o relatório. Decido. Considerando que o pedido de pesquisa via INFOJUD já foi previamente deferido e devidamente realizado, conforme demonstram os documentos anexados sob os IDs 120053699 e 120053698, os quais indicam que a diligência restou infrutífera em razão da ausência de declarações de imposto de renda entregues pelo executado para os exercícios de 2023 e 2024, indefiro o pedido de nova busca por meio do referido sistema. Tal decisão se justifica pela ausência de elementos que indiquem alteração nas circunstâncias que fundamentaram a resposta infrutífera anterior, sendo desnecessária a repetição de medida já realizada sem perspectiva de resultados diversos. Por outro lado, defiro o pleito do exequente, determinando o manejo de busca junto ao SREI por imóveis em nome do executado Nelson Cândido de Macedo Filho. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito quanto ao bem penhorado. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de devolução de ofício

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Decorrido prazo de ALLYSON MIOSES MEDEIROS DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

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