Execução de Título Extrajudicial 0800001-55.2024.8.20.5117 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800001-55.2024.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 14:08

Trânsito em julgado

11/02/2026, 13:39

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:03

Publicação

18/12/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NELSON CANDIDO DE MACEDO FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800001-55.2024.8.20.5117 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AS em face de NELSON CANDIDO DE MACEDO FILHO, ambos qualificados. Custas satisfeitas (ID 113335048). Citado para pagar o débito perseguido no prazo de 3 dias ou, para, querendo, oferecer embargos à execução, o executado deixou o prazo transcorrer in albis (ID 118275603). Decisão que determina a indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), pesquisa no RENAJUD e penhora de eventual bem encontrado, bem como determina a realização de pesquisa via INFOJUD (ID 118513095). Ao ID 120049929 foi realizado o bloqueio na conta bancária do executado, no valor de R$ 101,62. Realizada a penhora da motocicleta HONDA POP 110, placa QGI0975 (ID 120052760). Resultado de buscas no INFOJUD (ID 120053700). O executado apresentou impugnação à penhora ao ID 122987173. Ao ID 128002890 o exequente apresentou manifestação à impugnação à penhora. Por meio da decisão de ID 133176757, este juízo indeferiu a impugnação à penhora, mantendo a penhora do veículo Honda Pop 110, de placa QGI0975. Por outro lado, deferiu o pedido de gratuidade de justiça ao executado, bem como deferiu o pedido formulado pelo exequente para que seja descartado dos autos a penhora dos valores. Após, o exequente ressaltou que foi deferido o pedido de pesquisa via INFOJUD, contudo, a pesquisa não foi realizada, razão pela qual reiterou a expedição de ofício à delegacia da receita federal ou o acesso ao sistema INFOJUD, para que esta fornecesse cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda do executado. Além disso, requereu a realização da pesquisa de bens junto ao SREI (ID 138109342). Conforme o ID 140600593, o pedido de pesquisa via INFOJUD foi indeferido e o de busca junto ao SREI foi deferido. Termos de juntada do SREI ao ID 146479196. Na petição de ID 147408278, o exequente pugnou pela penhora e avaliação dos bens dados em garantia hipotecária. Intimado, o exequente requereu a realização de penhora e avaliação do veículo HONDA POP 110, placa QGI0975 (ID 148706029). Na decisão de ID 157227435, este juízo deferiu o pedido formulado pelo exequente e determinou a inserção da restrição de transferência, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação (registrando-se a penhora no RENAJUD). Ademais, determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel localizado na Avenida Dr. Ruy Mariz, s/n, Jardim do Seridó/RN. Conforme a certidão acostada ao ID 158362594, não foi possível proceder à penhora do bem indicado nos autos. Intimado, o exequente requereu a realização da tentativa de bloqueio de valores com utilização do sistema SISBAJUD com utilização da funcionalidade “teimosinha” pelo prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias em face da parte executada, conforme permissivo no sistema, considerando a possibilidade de mudança financeira da parte (ID 160730143). Ao ID 167844828, o exequente informou a ocorrência da regularização do saldo devedor em atraso, remanescendo obrigações futuras. Desta forma, requer a extinção da execução das notas de crédito, sem a renúncia ao direito de crédito e sem julgamento do mérito. Ademais, Por oportuno, pugna pela baixa de eventual penhora decorrente do processo, o cancelamento de bloqueios de ativos dos veículos e a baixa de registro de CPF em cadastro de inadimplentes advindo da distribuição da ação judicial feita pelo judiciário. É o relatório. Decido. É cediço que a perda do objeto de uma ação ocorre quando há superveniência de ausência de interesse processual. Isso pode se dar tanto pela satisfação da pretensão do autor, tornando desnecessária a intervenção do Estado-Juiz, quanto pela inutilidade da prestação jurisdicional diante de alterações supervenientes nas condições de fato ou de direito que fundamentaram o pedido inicial. Na hipótese dos autos, o exequente noticiou que o executado adimpliu o débito. Destarte, patente a ausência superveniente do binômio necessidade-utilidade no caso em epígrafe, o que conduz à extinção do feito por falta de interesse de agir - perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Dê-se baixa em eventuais constrições levadas a efeito pelo Juízo. Custas já satisfeitas. Sem condenação em honorários diante da ausência de estabelecimento de lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 08:58

Ausência das condições da ação

16/11/2025, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:06

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 10:23

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NELSON CANDIDO DE MACEDO FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800001-55.2024.8.20.5117 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AS em face de NELSON CANDIDO DE MACEDO FILHO, ambos qualificados. Custas satisfeitas (ID 113335048). Citado para pagar o débito perseguido no prazo de 3 dias ou, para, querendo, oferecer embargos à execução, o executado deixou o prazo transcorrer in albis (ID 118275603). Decisão que determina a indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), pesquisa no RENAJUD e penhora de eventual bem encontrado, bem como determina a realização de pesquisa via INFOJUD (ID 118513095). Ao ID 120049929 foi realizado o bloqueio na conta bancária do executado, no valor de R$ 101,62. Realizada a penhora da motocicleta HONDA POP 110, placa QGI0975 (ID 120052760). Resultado de buscas no INFOJUD (ID 120053700). O executado apresentou impugnação à penhora ao ID 122987173. Ao ID 128002890 o exequente apresentou manifestação à impugnação à penhora. Por meio da decisão de ID 133176757, este juízo indeferiu a impugnação à penhora, mantendo a penhora do veículo Honda Pop 110, de placa QGI0975. Por outro lado, deferiu o pedido de gratuidade de justiça ao executado, bem como deferiu o pedido formulado pelo exequente para que seja descartado dos autos a penhora dos valores. Após, o exequente ressaltou que foi deferido o pedido de pesquisa via INFOJUD, contudo, a pesquisa não foi realizada, razão pela qual reiterou a expedição de ofício à delegacia da receita federal ou o acesso ao sistema INFOJUD, para que esta fornecesse cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda do executado. Além disso, requereu a realização da pesquisa de bens junto ao SREI (ID 138109342). Conforme o ID 140600593, o pedido de pesquisa via INFOJUD foi indeferido e o de busca junto ao SREI foi deferido. Termos de juntada do SREI ao ID 146479196. Na petição de ID 147408278, o exequente pugnou pela penhora e avaliação dos bens dados em garantia hipotecária. Intimado, o exequente requereu a realização de penhora e avaliação do veículo HONDA POP 110, placa QGI0975 (ID 148706029). Na decisão de ID 157227435, este juízo deferiu o pedido formulado pelo exequente e determinou a inserção da restrição de transferência, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação (registrando-se a penhora no RENAJUD). Ademais, determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel localizado na Avenida Dr. Ruy Mariz, s/n, Jardim do Seridó/RN. Conforme a certidão acostada ao ID 158362594, não foi possível proceder à penhora do bem indicado nos autos. Intimado, o exequente requereu a realização da tentativa de bloqueio de valores com utilização do sistema SISBAJUD com utilização da funcionalidade “teimosinha” pelo prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias em face da parte executada, conforme permissivo no sistema, considerando a possibilidade de mudança financeira da parte (ID 160730143). Ao ID 167844828, o exequente informou a ocorrência da regularização do saldo devedor em atraso, remanescendo obrigações futuras. Desta forma, requer a extinção da execução das notas de crédito, sem a renúncia ao direito de crédito e sem julgamento do mérito. Ademais, Por oportuno, pugna pela baixa de eventual penhora decorrente do processo, o cancelamento de bloqueios de ativos dos veículos e a baixa de registro de CPF em cadastro de inadimplentes advindo da distribuição da ação judicial feita pelo judiciário. É o relatório. Decido. É cediço que a perda do objeto de uma ação ocorre quando há superveniência de ausência de interesse processual. Isso pode se dar tanto pela satisfação da pretensão do autor, tornando desnecessária a intervenção do Estado-Juiz, quanto pela inutilidade da prestação jurisdicional diante de alterações supervenientes nas condições de fato ou de direito que fundamentaram o pedido inicial. Na hipótese dos autos, o exequente noticiou que o executado adimpliu o débito. Destarte, patente a ausência superveniente do binômio necessidade-utilidade no caso em epígrafe, o que conduz à extinção do feito por falta de interesse de agir - perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Dê-se baixa em eventuais constrições levadas a efeito pelo Juízo. Custas já satisfeitas. Sem condenação em honorários diante da ausência de estabelecimento de lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NELSON CANDIDO DE MACEDO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800001-55.2024.8.20.5117 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AS em face de NELSON CANDIDO DE MACEDO FILHO, ambos qualificados, objetivando a cobrança de título executivo extrajudicial no valor de R$ 10.279,24 (dez mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte quatro centavos). Custas satisfeitas (ID 113335048). Citado para pagar o débito perseguido no prazo de 3 dias ou, para, querendo, oferecer embargos à execução, o executado deixou o prazo transcorrer in albis (ID 118275603). Decisão que determina a indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), pesquisa no RENAJUD e penhora de eventual bem encontrado, bem como determina a realização de pesquisa via INFOJUD (ID 118513095). Ao ID 120049929 foi realizado o bloqueio na conta bancária do executado, no valor de R$ 101,62. Realizada a penhora da motocicleta HONDA POP 110, placa QGI0975 (ID 120052760). Resultado de buscas no INFOJUD (ID 120053700). O executado apresentou impugnação à penhora ao ID 122987173. Ao ID 128002890 o exequente apresentou manifestação à impugnação à penhora. Por meio da decisão proferida ao ID 133176757, foram indeferidos os pedidos realizados em sede de impugnação à penhora, tendo sido mantida a penhora do veículo Honda Pop 110, de placa QGI0975, bem como foi deferido o pedido de gratuidade de justiça ao executado, e deferido o pedido formulado pelo exequente para que seja descartado dos autos a penhora dos valores. Após, o exequente ressaltou que foi deferido o pedido de pesquisa via INFOJUD, contudo, a pesquisa não foi realizada, razão pela qual reiterou a expedição de ofício à delegacia da receita federal ou o acesso ao sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda do executado. Além disso, requer que seja realizada a pesquisa de bens junto ao SREI (ID 138109342). É o relatório. Decido. Considerando que o pedido de pesquisa via INFOJUD já foi previamente deferido e devidamente realizado, conforme demonstram os documentos anexados sob os IDs 120053699 e 120053698, os quais indicam que a diligência restou infrutífera em razão da ausência de declarações de imposto de renda entregues pelo executado para os exercícios de 2023 e 2024, indefiro o pedido de nova busca por meio do referido sistema. Tal decisão se justifica pela ausência de elementos que indiquem alteração nas circunstâncias que fundamentaram a resposta infrutífera anterior, sendo desnecessária a repetição de medida já realizada sem perspectiva de resultados diversos. Por outro lado, defiro o pleito do exequente, determinando o manejo de busca junto ao SREI por imóveis em nome do executado Nelson Cândido de Macedo Filho. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito quanto ao bem penhorado. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/03/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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