Procedimento Comum Cível 0801370-30.2024.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.851,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Almino Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

MARIA HELENA VIEIRA

CPF

Autor

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

LETICIA DE MATOS GONCALVES PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUTE GRAEL JORGE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO

OAB/RN 17159·CPF·Representa: Autor

EVELY RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/RN 20075·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUARTE

OAB/MG 82351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:25

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 10:07

Recebidos os autos

08/05/2026, 10:07

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2026, 17:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:33

Juntada de intimação

02/03/2026, 11:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 07:01

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:25

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 10:07

Recebidos os autos

08/05/2026, 10:07

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:31

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 11:34

Acórdão

•29/03/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2026, 17:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:33

Juntada de intimação

02/03/2026, 11:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 04:08

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:34

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:07

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:10

Juntada de intimação

03/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de RUTE GRAEL JORGE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:57

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:49

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:31

Outras Decisões

24/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:11

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:51

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de LETICIA DE MATOS GONCALVES PIRES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 10:24

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de EVELY RODRIGUES OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 03:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de EVELY RODRIGUES OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de EVELY RODRIGUES OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801370-30.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA HELENA VIEIRA Parte demandada: ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido proferida decisão determinando a realização de perícia papiloscópica, além da intimação da parte demandada para juntar o contrato original (Id. 143096338). O demandado, por sua vez, apresentou petição de Id. 146366983, pugnando pela dilação do prazo para a juntada do contrato, vez que o contrato original está no estado de Minas Gerais. Pois bem. O artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, autoriza a dilação dos prazos processuais de acordo com as necessidades do conflito: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Destarte, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao que dispõe o Código de Processo Civil, mostra-se presente a necessidade de extensão do prazo, na forma requerida, garantindo, inclusive, a segurança jurídica. Por tais considerações, DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Ato contínuo, renove-se a integralidade da decisão de Id. 143096338. Intime-se. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801370-30.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA HELENA VIEIRA Parte demandada: ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido proferida decisão determinando a realização de perícia papiloscópica, além da intimação da parte demandada para juntar o contrato original (Id. 143096338). O demandado, por sua vez, apresentou petição de Id. 146366983, pugnando pela dilação do prazo para a juntada do contrato, vez que o contrato original está no estado de Minas Gerais. Pois bem. O artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, autoriza a dilação dos prazos processuais de acordo com as necessidades do conflito: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Destarte, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao que dispõe o Código de Processo Civil, mostra-se presente a necessidade de extensão do prazo, na forma requerida, garantindo, inclusive, a segurança jurídica. Por tais considerações, DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Ato contínuo, renove-se a integralidade da decisão de Id. 143096338. Intime-se. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801370-30.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA HELENA VIEIRA Parte demandada: ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido proferida decisão determinando a realização de perícia papiloscópica, além da intimação da parte demandada para juntar o contrato original (Id. 143096338). O demandado, por sua vez, apresentou petição de Id. 146366983, pugnando pela dilação do prazo para a juntada do contrato, vez que o contrato original está no estado de Minas Gerais. Pois bem. O artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, autoriza a dilação dos prazos processuais de acordo com as necessidades do conflito: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Destarte, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao que dispõe o Código de Processo Civil, mostra-se presente a necessidade de extensão do prazo, na forma requerida, garantindo, inclusive, a segurança jurídica. Por tais considerações, DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Ato contínuo, renove-se a integralidade da decisão de Id. 143096338. Intime-se. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:25

Outras Decisões

25/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:06

Juntada de intimação

24/02/2025, 10:05

Juntada de intimação

24/02/2025, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:32

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:14

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Helena Vieira.

04/12/2024, 07:37

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2024, 07:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:06

Determinada a emenda à inicial

27/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 10:15

Sentença

•04/02/2026, 11:58

Decisão

•24/06/2025, 09:34

Despacho

•26/05/2025, 09:32

Decisão

•25/03/2025, 15:54

Decisão

•22/02/2025, 08:57

Decisão

•04/12/2024, 07:37

Decisão

•27/11/2024, 12:06