Procedimento Comum Cível 0801077-44.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.254,44

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

GITEVALDO JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Reu

CEAB-DJ INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA NAIARA DA SILVA DUARTE

OAB/RN 19290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:39

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 07:37

Nomeado perito

31/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:25

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:39

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 07:37

Nomeado perito

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:22

Decisão

•26/09/2025, 10:49

31/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de contestação

21/05/2025, 19:59

Publicado Citação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:03

Outras Decisões

28/04/2025, 20:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0801077-44.2025.8.20.5129 DESPACHO A parte autora pede a Gratuidade da Justiça. Entretanto, a situação de miserabilidade não é evidente. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação da situação de pobreza para que a gratuidade seja concedida. Assim, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para concessão da gratuidade, conforme o art. 99, §2º, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Advirta-se que a parte autora deverá a parte demonstrar que não possui condições de pagar as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência, o que deverá ser feito pela indicação detalhada de sua renda e despesas mensais por meio de planilha e juntada dos respectivos comprovantes. Advirto que a gratuidade será indeferida caso a parte não realize a demonstração na forma acima indicada. Justificado o pedido ou recolhidas as custas, retornem os autos para despacho inicial. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:46

Decisão

•28/04/2025, 20:42

Despacho

•25/03/2025, 15:21