Procedimento Comum Cível 0800791-69.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 32.146,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DE BORBA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 16090·CPF·Representa: Autor

MARCELO VITOR JALES RODRIGUES

OAB/RN 9732·CPF·Representa: Autor

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES

OAB/RN 14403·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

BERGSON DE SOUZA BONFIM

OAB/CE 14364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANOEL MESSIAS DE BORBA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 16090·CPF·Representa: Autor

MARCELO VITOR JALES RODRIGUES

OAB/RN 9732·CPF·Representa: Autor

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES

OAB/RN 14403·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

BERGSON DE SOUZA BONFIM

OAB/CE 14364·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 02/09/2025

07/01/2026, 08:11

Juntada de alvará recebido

07/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:18

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 09:56

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 09:47

Juntada de alvará recebido

06/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de BERGSON DE SOUZA BONFIM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 21:08

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 02/09/2025

07/01/2026, 08:11

Juntada de alvará recebido

07/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 09:56

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 09:47

Juntada de alvará recebido

06/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de BERGSON DE SOUZA BONFIM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 21:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:59

Outras Decisões

26/06/2025, 19:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 16:15

Juntada de decisão

14/05/2025, 08:35

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800791-69.2022.8.20.5162, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:50

Decorrido prazo de BERGSON DE SOUZA BONFIM em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:41

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 12:03

Juntada de custas

02/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:07

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de BERGSON DE SOUZA BONFIM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:03

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 06:07

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2023, 20:36

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:43

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:43

Desentranhado o documento

25/08/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 13:48

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/05/2022, 23:34

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 07:14

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:33

Juntada de outros documentos

03/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:41

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 17:37

Sentença

•05/08/2025, 10:26

Decisão

•26/06/2025, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 16:15

Acórdão

•11/04/2025, 21:35

Decisão

•23/01/2025, 14:15

Despacho

•21/11/2024, 15:24

Despacho

•02/02/2024, 12:07

Sentença

•14/08/2023, 13:20

Despacho

•14/03/2023, 21:04

Outros documentos

•03/05/2022, 15:09

Despacho

•28/04/2022, 14:41

Decisão

•25/03/2022, 11:36