Procedimento Comum Cível 0806940-30.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 93.743,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DE FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JERONIMO DA SILVA

OAB/RN 18937·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DA PENHA DE FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Banco Industrial do Brasil S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FARIAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 23:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:32

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 03:46

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Banco Industrial do Brasil S/A em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:58

Despacho

•31/10/2025, 14:53

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FARIAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 23:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:32

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FARIAS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:08

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:06

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição incidental

02/11/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL JERONIMO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:52

Publicado Citação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA DE FARIAS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL, Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Considerando que a parte autora requereu a inclusão do BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. no polo passivo da relação processual (ID 131274107), Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0806940-30.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL cite-se a referida instituição bancária para integrar a lide, incluindo-a no caderno processual. Com a defesa, cumpra-se a parte final da decisão de ID 130127329: “intime-se a autora para, querendo, oferecer réplica. No mesmo prazo da réplica, intimem-se as partes para indicar as matérias fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória, bem como especificar as provas que pretendem produzir em juízo. Quedando-se inertes as partes ou pugnando pelo julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento de provas, retornem os autos conclusos para despacho.” Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:19

Outras Decisões

12/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de MANOEL JERONIMO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FARIAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FARIAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:55

Declarada incompetência

08/07/2024, 10:46

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA DE FARIAS.

08/05/2024, 17:17

Determinada a emenda à inicial

08/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:08

Decisão

•12/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:12

Decisão

•03/09/2024, 14:33

Despacho

•05/08/2024, 10:35

Despacho

•10/07/2024, 14:42

Decisão

•08/07/2024, 10:46

Despacho

•08/05/2024, 17:17