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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 20ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSEFA MARIA DA CRUZ

CPF

Autor

EDINOR RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAWSON JOSE VASCONCELOS GURGEL

CPF·Representa: Autor

DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE

OAB/RN 12075·CPF·Representa: Autor

ENIO SARAIVA LEAO

OAB/PB 15454·CPF·Representa: Réu

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RN 1496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JOSEFA MARIA DA CRUZ

CPF

Autor

EDINOR RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ESPOLIO, HERDEIROS OU SUCESSORES DE NELSA OLIVEIRA FERREIRA DE PAIVA

Terceiro

ESPOLIO HERDEIROS OU SUCESSORES DE NELSA OLIVEIRA FERREIRA DE PAIVA

Terceiro

INCERTOS E NAO SABIDOS

Terceiro

JOAO BATISTA DANTAS DA FONSECA

Terceiro

NELSON OLIVEIRA DE PAIVA

CPF

Reu

NELSA OLIVEIRA FERREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

INCORPORADORA REPEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INCERTOS E NAO SABIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL LUDUGERIO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA DANTAS DA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

7 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

16/09/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:53

Decorrido prazo de Nelson Oliveira de Paiva em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Juntada de diligência

20/07/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 05:55

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/05/2025, 10:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

16/09/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:53

Decorrido prazo de Nelson Oliveira de Paiva em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Juntada de diligência

20/07/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 10:17

Decisão

•06/05/2025, 14:11

20/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 05:55

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/05/2025, 10:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:49

Declarada incompetência

06/05/2025, 14:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 02:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0859093-65.2017.8.20.5001 - USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: EDINOR RIBEIRO DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: Nelson Oliveira de Paiva e outros (2) DECISÃO. Este feito teve a conexão reconhecida com os autos de nº 0010190-85.2003.8.20.0001, o qual atualmente tramita na 19ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Com efeito, após decisão deste Juízo (ID 134734478, nos autos 0010190-85.2003.8.20.0001), foi determinado o retorno à Vara Cível de origem, pois não havia interesse da Fazenda Pública. Assim, remeta-se este feito para a 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, para tramitação conjunta, em face da conexão (ID 106862909). Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz de Direito conforme Assinatura Digital

27/03/2025, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:20

Declarada incompetência

26/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

18/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:51

Declarada incompetência

14/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de ENIO SARAIVA LEAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA CRUZ em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:25

Embargos de declaração não acolhidos

21/04/2023, 11:00

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 23:44

Juntada de Petição de contestação

18/08/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 06:14

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 09:55

Declarada incompetência

13/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:54

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:17

Juntada de certidão

15/03/2019, 16:16

Apensado ao processo 0803028-16.2018.8.20.5001

03/12/2018, 14:46

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA DE PAIVA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:34

Decorrido prazo de João Batista Dantas da Fonseca em 13/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 04:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 01:40

Juntada de documento de comprovação

10/09/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 10:21

Juntada de Petição de contestação

05/09/2018, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2018, 21:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2018, 16:15

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 19:39

Juntada de certidão

07/06/2018, 10:04

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:26

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:15

Juntada de certidão

09/02/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 07:24

Conclusos para despacho

20/12/2017, 14:18

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 14:18

Decisão

•26/03/2025, 14:15

Despacho

•16/01/2024, 07:46

Despacho

•09/01/2024, 16:47

Decisão

•18/12/2023, 10:51

Decisão

•14/12/2023, 10:43

Decisão

•21/04/2023, 11:00

Despacho

•18/07/2022, 14:18

Despacho

•06/11/2019, 06:14

Decisão

•13/05/2019, 11:39

Despacho

•15/02/2018, 08:26

Despacho

•12/01/2018, 07:24