Usucapião 0859093-65.2017.8.20.5001 - TJRN

Usucapião 0859093-65.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:53

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:08

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:36

Publicação

23/06/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: EDINOR RIBEIRO DE FREITAS e outros Advogado: CLAWSON JOSE VASCONCELOS GURGEL - 98 Parte Ré/Requerida: Nelson Oliveira de Paiva e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O I — OBSERVAÇÕES INICIAIS 1. Autos redistribuídos para esta 20.ª Vara Cível em 7/5/2025 e conclusos para despacho na mesma data. 2. Este magistrado retornou em 7/5/2025 de férias previamente aprazadas. II — HISTÓRICO PROCESSUAL 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0859093-65.2017.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/ Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Edinor Ribeiro de Freitas e Josefa Maria da Cruz de Freitas contra Incorporadora Repel Ltda. (“Repel”), Nelson Oliveira de Paiva (“Nelson”) e Nelsa Oliveira Ferreira de Paiva (“Nelsa”). 4. O imóvel usucapiendo corresponde “aos lotes encravados em parte da Rua Engenheiro José Dantas e da Rua Bom Jesus, partes dos lotes nºs. 6.780, 6.784, Lotes nºs. 6.781, 6.782, 6.783, 6.789, 6790 e 6.791 da Quadra nº 367, partes dos Lotes nºs. 6.788 e 6.792 da Quadra nº 367 e Parte dos Lotes nºs. 6773, 6774 e 6.775 da Quadra nº 366, do Loteamento REFORMA”, a qual compreende a “propriedade” denominada “Jesus é fiel”, com área de 25.497,50 m2. 5. Recebida a inicial, foram determinadas as comunicações de estilo. 6. Citação do confinante João Batista Dantas da Fonseca (ID. 30826393), o qual não contestou. 7. Citação de Nelson e Nelsa (ID. 31044174), os quais contestaram (ID. 31705929) a pretensão autoral. 8. A União Federal manifestou desinteresse no feito (ID. 31783547). 9. O AR da Repel retornou com a observação “mudou-se” selecionada (ID. 31790271). 10. O Município de Natal noticiou que a “área pleiteada na pretensa Usucapião invade parte da Rua Engenheiro José Dantas e da Rua Bom Jesus”, motivo pelo qual manifestou interesse no feito (ID. 42242850). 11. O Juízo da 21.ª Vara Cível desta comarca (atual 19.ª) declinou da competência e determinou a remessa dos autos para uma das Varas da Fazenda Pública de Natal (ID. 42868804). 12. O confinante do mandado de ID. 29925704 não foi encontrado no endereço declinado pela parte autora (ID. 43893584). 13. Citado, o Município de Natal ofereceu contestação (ID. 58809173). 14. O Bel. Dr. Ênio Saraiva Leão renunciou aos poderes outorgados por Nelson e Nelsa (ID. 87559750). 15. O Estado do Rio Grande do Norte requereu a intimação da parte autora para juntada da documentação apontada na petição de ID. 101187180. 16. O Juízo fazendário determinou a remessa dos autos para o Juízo da 19.ª Vara Cível, por conexão ao feito n.º 0010190-85.2003.8.20.0001 (ID. 146589983), o qual, por sua vez, ordenou o envio para esta 20.ª Vara Cível (ID. 150449212). III – DETERMINAÇÕES 17. EXCLUA-SE o Bel. Dr. Ênio Saraiva Leão da representação processual da parte ré. 18. Como noticiado nos feitos conexos ao presente, a ré Nelsa faleceu no ano de 2021. 19. RETIFIQUE-SE a autuação para substituir Nelsa pelo seu espólio, herdeiros ou sucessores 20. Nesse fluxo, SUSPENDO o feito, forte no art. 313, I, do Código de Processo Civil (CPC), pelo prazo de 2 (dois) meses (§ 2º, I). 21. INTIME-SE a parte autora para, no aludido intervalo, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção processual. 22. Por seu turno, dado que o falecimento de Nelsa ocorreu em 17/2/2021, os efeitos da suspensão processual retroagem àquela data, motivo pelo qual DETERMINO a intimação pessoal de Nelson para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim da suspensão processual, regularizar sua representação, sob pena de eventualmente incorrer nos efeitos da revelia. 23. No mais, ressalto que, no feito n.º 0109090-54.2013.8.20.0001, a Terra Brasil Incorporação Ltda. peticionou para relatar que é a sucessora da Incorporadora Repel Ltda., o que será examinado após o decurso dos prazos acima assinados. 24. I. Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ). Natal, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \RM

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:23

Morte ou perda da capacidade

25/05/2025, 10:17

Publicação

11/05/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0859093-65.2017.8.20.5001. Requerente: EDINOR RIBEIRO DE FREITAS CPF: 336.292.004-78, JOSEFA MARIA DA CRUZ CPF: 634.390.934-68, CLAWSON JOSE VASCONCELOS GURGEL CPF: 828.960.974-49 Advogado: Advogado(s) do reclamante: CLAWSON JOSE VASCONCELOS GURGEL Requerido: Nelson Oliveira de Paiva CPF: 043.971.184-34, NELSA OLIVEIRA FERREIRA DE PAIVA CPF: 074.853.444-04, Advogado: Advogado(s) do reclamado: ENIO SARAIVA LEAO D E C I S Ã O Remeta-se este feito para a 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, para tramitação conjunta, em face da conexão com os autos do processo.de nº 0010190-85.2003.8.20.0001. Natal, 6 de maio de 2025. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49)

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 10:47

Documentos

Intimação

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: EDINOR RIBEIRO DE FREITAS e outros Advogado: CLAWSON JOSE VASCONCELOS GURGEL - 98 Parte Ré/Requerida: Nelson Oliveira de Paiva e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O I — OBSERVAÇÕES INICIAIS 1. Autos redistribuídos para esta 20.ª Vara Cível em 7/5/2025 e conclusos para despacho na mesma data. 2. Este magistrado retornou em 7/5/2025 de férias previamente aprazadas. II — HISTÓRICO PROCESSUAL 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0859093-65.2017.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/ Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Edinor Ribeiro de Freitas e Josefa Maria da Cruz de Freitas contra Incorporadora Repel Ltda. (“Repel”), Nelson Oliveira de Paiva (“Nelson”) e Nelsa Oliveira Ferreira de Paiva (“Nelsa”). 4. O imóvel usucapiendo corresponde “aos lotes encravados em parte da Rua Engenheiro José Dantas e da Rua Bom Jesus, partes dos lotes nºs. 6.780, 6.784, Lotes nºs. 6.781, 6.782, 6.783, 6.789, 6790 e 6.791 da Quadra nº 367, partes dos Lotes nºs. 6.788 e 6.792 da Quadra nº 367 e Parte dos Lotes nºs. 6773, 6774 e 6.775 da Quadra nº 366, do Loteamento REFORMA”, a qual compreende a “propriedade” denominada “Jesus é fiel”, com área de 25.497,50 m2. 5. Recebida a inicial, foram determinadas as comunicações de estilo. 6. Citação do confinante João Batista Dantas da Fonseca (ID. 30826393), o qual não contestou. 7. Citação de Nelson e Nelsa (ID. 31044174), os quais contestaram (ID. 31705929) a pretensão autoral. 8. A União Federal manifestou desinteresse no feito (ID. 31783547). 9. O AR da Repel retornou com a observação “mudou-se” selecionada (ID. 31790271). 10. O Município de Natal noticiou que a “área pleiteada na pretensa Usucapião invade parte da Rua Engenheiro José Dantas e da Rua Bom Jesus”, motivo pelo qual manifestou interesse no feito (ID. 42242850). 11. O Juízo da 21.ª Vara Cível desta comarca (atual 19.ª) declinou da competência e determinou a remessa dos autos para uma das Varas da Fazenda Pública de Natal (ID. 42868804). 12. O confinante do mandado de ID. 29925704 não foi encontrado no endereço declinado pela parte autora (ID. 43893584). 13. Citado, o Município de Natal ofereceu contestação (ID. 58809173). 14. O Bel. Dr. Ênio Saraiva Leão renunciou aos poderes outorgados por Nelson e Nelsa (ID. 87559750). 15. O Estado do Rio Grande do Norte requereu a intimação da parte autora para juntada da documentação apontada na petição de ID. 101187180. 16. O Juízo fazendário determinou a remessa dos autos para o Juízo da 19.ª Vara Cível, por conexão ao feito n.º 0010190-85.2003.8.20.0001 (ID. 146589983), o qual, por sua vez, ordenou o envio para esta 20.ª Vara Cível (ID. 150449212). III – DETERMINAÇÕES 17. EXCLUA-SE o Bel. Dr. Ênio Saraiva Leão da representação processual da parte ré. 18. Como noticiado nos feitos conexos ao presente, a ré Nelsa faleceu no ano de 2021. 19. RETIFIQUE-SE a autuação para substituir Nelsa pelo seu espólio, herdeiros ou sucessores 20. Nesse fluxo, SUSPENDO o feito, forte no art. 313, I, do Código de Processo Civil (CPC), pelo prazo de 2 (dois) meses (§ 2º, I). 21. INTIME-SE a parte autora para, no aludido intervalo, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção processual. 22. Por seu turno, dado que o falecimento de Nelsa ocorreu em 17/2/2021, os efeitos da suspensão processual retroagem àquela data, motivo pelo qual DETERMINO a intimação pessoal de Nelson para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim da suspensão processual, regularizar sua representação, sob pena de eventualmente incorrer nos efeitos da revelia. 23. No mais, ressalto que, no feito n.º 0109090-54.2013.8.20.0001, a Terra Brasil Incorporação Ltda. peticionou para relatar que é a sucessora da Incorporadora Repel Ltda., o que será examinado após o decurso dos prazos acima assinados. 24. I. Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ). Natal, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \RM

19/06/2025, 00:00