Procedimento Comum Cível 0801788-83.2023.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.622,98

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

MARIA RITA MAIA MORAIS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 14:13

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/12/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:36

Juntada de informação

24/11/2025, 12:34

Juntada de alvará recebido

21/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:43

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:45

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 14:13

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/12/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:36

Juntada de informação

24/11/2025, 12:34

Juntada de alvará recebido

21/11/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 18:05

Decisão

•22/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:43

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:45

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 10:54

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:40

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:24

Juntada de alvará recebido

16/10/2025, 11:23

Juntada de planilha de cálculos

15/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:38

Juntada de alvará recebido

23/09/2025, 11:46

Juntada de planilha de cálculos

22/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:23

Outras Decisões

22/09/2025, 14:49

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:56

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:05

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:25

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:17

Juntada de despacho

11/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/05/2025, 13:17

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 09:53

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 13:04

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos: 0801788-83.2023.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA RITA MAIA MORAIS Polo Passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). Acaso o(a) apelado(a) seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186). PAU DOS FERROS, 27 de março de 2025. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/03/2025, 22:01

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:57

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MORAIS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 15:30, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

28/11/2024, 15:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 28/11/2024 15:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

28/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:33

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 10:30

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 28/11/2024 15:30 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

05/11/2024, 15:18

Juntada de diligência

10/09/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de demandado em 15/08/2024.

20/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de demandado em 24/07/2024.

02/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:42

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:48

Outras Decisões

17/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:35

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 21:42

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:58

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:25

Juntada de ofício

01/03/2024, 10:43

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:23

Juntada de termo

28/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:21

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de contestação

08/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão

11/05/2023, 20:07

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 20:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 13:25

Petição

•19/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:25

Acórdão

•16/08/2025, 19:05

Despacho

•24/06/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:20

Sentença

•30/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:06

Sentença

•18/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:30

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/10/2025, 18:05

Decisão

•22/09/2025, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 13:25

Petição

•19/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:25

Acórdão

•16/08/2025, 19:05

Despacho

•24/06/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:20

Sentença

•30/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:06

Sentença

•18/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:30

Despacho

•28/08/2024, 09:47

Despacho

•06/08/2024, 17:54

Decisão

•17/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:25

Despacho

•13/05/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:36

Decisão

•25/07/2023, 11:21

Decisão

•18/05/2023, 09:19