Execução Fiscal 0809438-71.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 5.194,28

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

EWERTON DE PADUA LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA

OAB/RN 15773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2025, 09:43

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de EWERTON DE PADUA LINHARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 06:59

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2025, 09:43

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 18:08

Despacho

•21/07/2025, 06:59

20/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de EWERTON DE PADUA LINHARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 06:59

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:29

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:46

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0809438-71.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE a parte embargada, através de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca dos Embargos de Declaração interposto ID nº 146589107, nos termos do art. 1.023, § 2º, do NCPC. Mossoró – RN, 26 de março de 2025 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ISABEL XIMENES TEIXEIRA MENDES Estagiária de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:57

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de EWERTON DE PADUA LINHARES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de EWERTON DE PADUA LINHARES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Juntada de diligência

29/12/2024, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2024, 23:07

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 08:52

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:33

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:01

Outras Decisões

29/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:15

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA GURGEL BANDEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 07:57

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:30

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:30

Outras Decisões

11/11/2022, 08:00

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de EWERTON DE PADUA LINHARES em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de EWERTON DE PADUA LINHARES em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/06/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 20:18

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:58

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:53

Juntada de termo

28/09/2021, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 19:57

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 10:19

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 11:32

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:35

Juntada de termo

12/01/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:30

Recebidos os autos

11/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/01/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:16

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:13

Juntada de certidão

02/09/2019, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:17

Conclusos para despacho

21/05/2019, 14:18

Juntada de certidão

21/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/05/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:28

Juntada de certidão

26/03/2019, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2019, 11:39

Conclusos para julgamento

29/01/2019, 15:04

Juntada de certidão

29/01/2019, 15:04

Processo Desarquivado

04/09/2018, 13:58

Juntada de certidão

17/04/2018, 17:00

Juntada de certidão

17/04/2018, 09:04

Arquivado Provisoramente

28/08/2017, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2017, 17:22

Conclusos para decisão

16/08/2017, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2015, 16:16

Conclusos para decisão

08/12/2015, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2015, 14:19

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 09:12

Conclusos para despacho

16/04/2015, 14:41

Distribuído por sorteio

16/04/2015, 14:41

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 07:33

Sentença

•12/05/2025, 08:52

Despacho

•15/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:47

Sentença

•27/01/2025, 12:16

Despacho

•23/07/2024, 17:31

Despacho

•29/05/2024, 11:33

Despacho

•29/01/2024, 11:37

Despacho

•18/09/2023, 15:55

Despacho

•16/06/2023, 12:47

Despacho

•15/06/2023, 09:07

Despacho

•20/03/2023, 07:57

Decisão

•11/11/2022, 08:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/08/2025, 18:08

Despacho

•21/07/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 07:33

Sentença

•12/05/2025, 08:52

Despacho

•15/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:47

Sentença

•27/01/2025, 12:16

Despacho

•23/07/2024, 17:31

Despacho

•29/05/2024, 11:33

Despacho

•29/01/2024, 11:37

Despacho

•18/09/2023, 15:55

Despacho

•16/06/2023, 12:47

Despacho

•15/06/2023, 09:07

Despacho

•20/03/2023, 07:57

Decisão

•11/11/2022, 08:00

Despacho

•26/07/2022, 18:23

Despacho

•08/06/2022, 17:07

Despacho

•11/02/2022, 16:29

Despacho

•03/11/2021, 18:58

Despacho

•18/03/2021, 16:31

Despacho

•28/01/2021, 11:32

Acórdão

•10/02/2020, 16:07

Despacho

•04/11/2019, 17:16

Despacho

•05/06/2019, 15:57

Sentença

•07/03/2019, 11:39

Decisão

•16/08/2017, 17:22

Decisão

•08/12/2015, 16:15

Despacho

•07/05/2015, 09:00