Procedimento Comum Cível 0801131-10.2025.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801131-10.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/05/2025

17/06/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:01

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:41

Indeferida a petição inicial

30/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0801131-10.2025.8.20.5129 DESPACHO A parte autora pede a Gratuidade da Justiça. Entretanto, a situação de miserabilidade não é evidente. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação da situação de pobreza para que a gratuidade seja concedida. Assim, comprove a parte autora o preenchimento dos requisitos legais para concessão da gratuidade, conforme o art. 99, §2º, CPC, sob pena de indeferimento. Advirto que a parte autora deverá demonstrar que não possui condições de pagar as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência, o que deverá ser feito pela indicação detalhada de sua renda e despesas mensais por meio de planilha e juntada dos respectivos comprovantes. A gratuidade será indeferida caso a parte não realize a demonstração na forma acima indicada. Além disso, a petição inicial possui defeitos: 1. Comprovante de endereço inválido. Deste modo, emende também a parte autora a petição inicial (art. 321, CPC) para corrigir os defeitos. A parte deverá juntar comprovante de endereço válido (fatura de energia elétrica, telefonia fixa etc.). Concedo para a autora o prazo de 15 dias. Justificado o pedido ou recolhidas as custas e emendada a inicial, retornem os autos para despacho inicial. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 12:25

Despacho

•27/03/2025, 13:00

—

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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