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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

LUCIA GALDINO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON DE CARVALHO GURGEL

OAB/RN 9976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:54

Conhecido em parte o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e provido

17/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 14:22

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

25/03/2025, 14:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2875949)

21/03/2025, 23:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/03/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 15:30