Procedimento Comum Cível 0804385-06.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.147,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR SILVA FERNANDES

OAB/RN 7530·CPF·Representa: Autor

MAGALI REGINA HANS

OAB/RN 15515·CPF·Representa: Autor

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

23/05/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 06:25

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 14:49

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 08:47

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 11:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:54

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:57

Despacho

25/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 06:44

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

23/05/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 06:25

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 14:49

Expedição de Intimação.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:57

Despacho

•25/11/2025, 13:12

20/05/2026, 08:47

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 11:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:54

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:57

Despacho

25/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 06:44

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 12:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 10:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

27/05/2025, 12:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 27/05/2025 10:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

27/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de MAGALI REGINA HANS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de CESAR SILVA FERNANDES em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de MAGALI REGINA HANS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de MAGALI REGINA HANS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de CESAR SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MAGALI REGINA HANS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de CESAR SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de CESAR SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de MAGALI REGINA HANS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de CESAR SILVA FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:11

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 27/05/2025 10:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

28/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 05:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

14/04/2025, 10:01

Recebidos os autos.

14/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

14/04/2025, 10:00

Recebidos os autos.

14/04/2025, 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 13/05/2025 08:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

14/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

11/04/2025, 14:38

Recebidos os autos.

11/04/2025, 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA .

11/04/2025, 14:23

Recebida a emenda à inicial

11/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Parte ré: ALLIANZ SEGUROS S/A DESPACHO Antes de apreciar o pleito de concessão do benefício justiça gratuita, oportunizo à autora trazer maiores elementos com o intuito de efetivamente demonstrar que possui direito à gratuidade judicial ou, se preferir, recolher as custas judiciais. Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN. Registro que a parte autora se qualifica como autônomo, não tendo apresentado documentos que evidenciem a natureza de sua atividade, nem indicado se compõe quadro societário de alguma empresa, deixou de comprovar que suporta elevadas despesas, o que impediria/dificultaria o custeio do processo, cujas custas iniciais são no importe de R$ 381,23, sendo possível o seu parcelamento (art. 98, § 6º, do CPC), conforme disciplinado pela Resolução nº 17/2022-TJRN, a qual prevê a possibilidade de parcelamento em até 08 (oito) prestações mensais, sucessivas e iguais, respeitado o valor mínimo de R$ 50,00 para cada prestação. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0804385-06.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Após, voltem os autos conclusos para a caixa de despacho inicial. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:00

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 12:32

Despacho

•11/04/2025, 14:23

Despacho

•25/03/2025, 15:58