Procedimento Comum Cível 0800298-16.2025.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara

Partes do Processo

MARIA LAYANE DA SILVA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEPH ARAÚJO DA SILVA

OAB/RN 7715·CPF·Representa: Autor

MARIA DANIELE DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de outros documentos

04/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(57)

Juntada de outros documentos

04/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:27

Decisão

•08/04/2025, 17:00

14/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:54

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800298-16.2025.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: M. L. D. S. C. Promovido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) com pedido de tutela de urgência, proposta por M. L. D. S. C., qualificado(a), em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, igualmente qualificado. Após o deferimento parcial do pleito liminar (ID 143057683), a parte autora, inconformada com a decisão, interpôs agravo de instrumento ao TJRN (ID 143499276). De acordo com o art. 1.018, caput e §1º, do CPC, o agravante poderá juntar aos autos principais cópia do agravo de instrumento, ocasião em que o juiz de primeiro grau, se assim entender, reformará a decisão impugnada, comunicando o fato ao relator do agravo. Todavia, os argumentos apresentados no recurso são insuficientes para alterar a conclusão da decisão recorrida, motivo pelo qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos. Ademais, verifica-se que há nos autos contestação (ID 143808383). Assim, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, defiro a petição do ID 146390336. P. I. Macaíba, data registrada no sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:10

Outras Decisões

28/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:55

Decorrido prazo de Joseph Araújo da Silva em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de Joseph Araújo da Silva em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de contestação

23/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:52

Juntada de diligência

19/02/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 09:49

Concedida em parte a Medida Liminar

17/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:25

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 08:50

Decisão

•28/03/2025, 09:58

Decisão

•17/02/2025, 14:11

Despacho

•29/01/2025, 10:25