Cumprimento de sentença 0802087-07.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 672.315,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

WELSON WALTER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLECINEIDE PROTASIO DE LIMA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PAIVA

CPF

Autor

FRANCINILSON NUNES FERNANDES

CPF

Autor

OSMAR DE ANDRADE DANTAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

OAB/RN 1996·CPF·Representa: Autor

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB/RN 1361·CPF·Representa: Autor

KARLA KALIANE DE ARAÚJO

OAB/RN 10195·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RN 1420·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WELSON WALTER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLECINEIDE PROTASIO DE LIMA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PAIVA

CPF

Autor

FRANCINILSON NUNES FERNANDES

CPF

Autor

OSMAR DE ANDRADE DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:28

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:22

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/11/2025, 13:39

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:48

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

18/09/2025, 02:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:28

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:22

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/11/2025, 13:39

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:47

Decisão

•16/09/2025, 17:07

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:48

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

18/09/2025, 02:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 17:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 02:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:35

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de Karla Kaliane de Araújo em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 14:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:57

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:59

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0802087-07.2013.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Provimento nº 10, de 4/7/2005, da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados, caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, conforme o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018. Natal, 31 de março de 2025. CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0802087-07.2013.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Provimento nº 10, de 4/7/2005, da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados, caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, conforme o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018. Natal, 31 de março de 2025. CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0802087-07.2013.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Provimento nº 10, de 4/7/2005, da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados, caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, conforme o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018. Natal, 31 de março de 2025. CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0802087-07.2013.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Provimento nº 10, de 4/7/2005, da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados, caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, conforme o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018. Natal, 31 de março de 2025. CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS em 12/12/2024.

10/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Juntada de diligência

18/11/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:04

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/07/2023.

15/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 09:35

Processo Reativado

31/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2023, 12:49

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 08:45

Recebidos os autos

31/01/2022, 10:00

Juntada de acórdão

31/01/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 06:43

Recebidos os autos

12/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2020, 11:03

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/09/2020, 22:11

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3090 Página: 391 a 400

16/09/2020, 10:44

Mov. [30] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos etc. Conforme informações constantes nos autos, foram apresentados recursos de apelação. Determino que se proceda às intimações das partes apeladas para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. Cumprida as diligências supramencionadas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. P.I. Advogados(s): MANOEL BATISTA DANTAS NETO (OAB 1996D/RN), Francisco Wilkie Rebouças Chagas Junior (OAB 2468/RN)

15/09/2020, 14:53

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. Conforme informações constantes nos autos, foram apresentados recursos de apelação. Determino que se proceda às intimações das partes apeladas para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. Cumprida as diligências supramencionadas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. P.I.

05/08/2020, 10:49

Mov. [28] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/06/2020, 21:56

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.20.70000127-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/02/2020 16:47

24/02/2020, 08:00

Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.20.70000082-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/02/2020 20:20

12/02/2020, 08:01

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: Ed. 2932 Página: Fls. 236-2

21/01/2020, 09:25

Mov. [24] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0002/2020 Teor do ato: SENTENÇA: (...)" Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Estado do Rio Grande do Norte a proceder ao pagamento da vantagem contemplada pela Lei Complementar nº 355/2007 aos autores Welson Walter de Oliveira, Maria do Socorro de Souza Paiva e Francinilson Nunes Fernandes, em parcelas vencidas desde à data do exercício do cargo até a data da concessão de suas respectivas aposentadorias, no percentual de 40% (quarenta por cento) do seu limite máximo, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas de um terço, observando-se o prazo prescricional quinquenal. Desde já fica autorizada a subtração dos valores que porventura tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título. À importância apurada, serão acrescidos juros de mora de

17/01/2020, 14:21

Mov. [23] - Procedência em Parte: Procedência em Parte/SENTENÇA: (...)" Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Estado do Rio Grande do Norte a proceder ao pagamento da vantagem contemplada pela Lei Complementar nº 355/2007 aos autores Welson Walter de Oliveira, Maria do Socorro de Souza Paiva e Francinilson Nunes Fernandes, em parcelas vencidas desde à data do exercício do cargo até a data da concessão de suas respectivas aposentadorias, no percentual de 40% (quarenta por cento) do seu limite máximo, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas de um terço, observando-se o prazo prescricional quinquenal. Desde já fica autorizada a subtração dos valores que porventura tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título. À importância apurada, serão acrescidos juros de mora de 0,5% a.m (meio por cento ao mês) e atualizaç

07/10/2019, 10:15

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70017820-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 12/08/2015 11:31

13/08/2015, 08:05

Mov. [21] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

17/03/2014, 09:26

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70009755-8 Tipo da Petição: Parecer Data: 14/03/2014 15:39

14/03/2014, 16:00

Mov. [19] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

06/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

02/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/059742-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

24/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, intimo o representante do Ministério Público, para emissão de parecer, no prazo

24/07/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70020715-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Contestação Data: 23/07/2013 15:13

23/07/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70019432-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Contestação Data: 15/07/2013 15:20

15/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: 1.358 Página: 1.443.844

03/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0095/2013 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intimação que será remetido ao Diário da Justiça eletrônico - DJe, através do malote digital - HERMES, para a devida publicação. Advogados(s): MANOEL BATISTA DANTAS NETO (OAB 1996-D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

02/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intimação que será remetido ao Diário da Justiça eletrônico - DJe, através do malote digital - HERMES, para a devida publicação.

02/07/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70017812-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2013 17:27

01/07/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado: Mandado

10/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

10/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/028267-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

17/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 16/04/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 1.306 Página: 1.376.809

17/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0058/2013 Teor do ato: Welson Walter de Oliveira, Maria do Socorro de Souza Paiva, Francinilson Nunes Fernandes, Osmar de Andrade Dantas, Clecineide Protasio de Lima RochA promoveram AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra Estado do Rio Grande do Norte, alegando que existe desvio de função em razão da atividade que exercem, tendo em vista que são servidores públicos lotados na Secretaria de Tributação, na condição de assistente bancário oriundos do extinto BANDERN, quando exercem na realidade, as mesmas atividades descritas pelo art. 6º da LC nº 420/2010, equivalente à função de Técnico Especializado "D" da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte. Teriam assim, portanto, direito à receber a vantagem pessoal paga aos demais servidores enquadrados, correspondente à 40% (quarenta p

16/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela: Antecipação de tutela/Welson Walter de Oliveira, Maria do Socorro de Souza Paiva, Francinilson Nunes Fernandes, Osmar de Andrade Dantas, Clecineide Protasio de Lima RochA promoveram AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra Estado do Rio Grande do Norte, alegando que existe desvio de função em razão da atividade que exercem, tendo em vista que são servidores públicos lotados na Secretaria de Tributação, na condição de assistente bancário oriundos do extinto BANDERN, quando exercem na realidade, as mesmas atividades descritas pelo art. 6º da LC nº 420/2010, equivalente à função de Técnico Especializado "D" da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte. Teriam assim, portanto, direito à receber a vantagem pessoal paga aos demais servidores enquadrados, correspondente à 40% (quarenta por cento). Requereram liminarmente o pagam

15/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

12/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/04/2013, 12:00

Sentença

•24/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:42

Petição

•28/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:58

Despacho

•15/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:03

Despacho

•25/06/2024, 15:55

Despacho

•05/02/2024, 11:16

Despacho

•02/02/2024, 13:54

Despacho

•31/05/2023, 07:22

Acórdão

•11/07/2021, 14:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:47

Decisão

•16/09/2025, 17:07

Sentença

•24/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:42

Petição

•28/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:58

Despacho

•15/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:03

Despacho

•25/06/2024, 15:55

Despacho

•05/02/2024, 11:16

Despacho

•02/02/2024, 13:54

Despacho

•31/05/2023, 07:22

Acórdão

•11/07/2021, 14:33

Despacho

•27/01/2021, 03:49

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 07:33

Despacho

•05/08/2020, 07:49

Outros documentos

•07/10/2019, 07:16

Decisão

•15/04/2013, 13:13