Procedimento Comum Cível 0801201-08.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA ALIANE DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES

OAB/RN 7282·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ALIANE DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU - BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:33

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:18

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:26

Decisão

•17/06/2025, 15:22

26/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:33

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:12

Juntada de termo

02/07/2025, 11:43

Juntada de termo

30/06/2025, 08:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:48

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:55

Outras Decisões

17/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:40

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:47

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

29/04/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:15

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2025, 22:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:39

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801201-08.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando detidamente a petição inicial, verifico que esta necessita de correção, a fim de servir como peça destinada à materialização da pretensão autoral. 2. Em verdade, após leitura da peça inicial, verifico que esta não obedeceu integralmente ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil de 2015, especificamente o disposto no inciso IV do mencionado dispositivo, eis que apesar de a autora informar a existência de descontos indevidos em sua conta bancária, não especificou exatamente o valor TOTAL descontado, com as indicações dos valores mensais, isso em planilha. Destaque-se, por oportuno, que em eventual julgamento de procedência dos pedidos iniciais, serão considerados o valor indicado como descontado indevidamente, acrescido dos eventuais descontos ilícitos durante o processo. 3. Dessa forma, mesmo existindo a irregularidade acima apontada, considero que o vício é perfeitamente sanável, bastando à parte efetuar a correção. DISPOSITIVO. 4. Assim, de acordo com as razões explanadas nos itens acima, determino que a parte autora seja intimada, por intermédio de sua(eu) advogada(o), para, em 15 (quinze) dias, corrigir o vício descrito no item 2, adequando a petição aos ditames previstos no art. 319 do CPC de 2015, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. 5. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. Com o transcurso do prazo, conclusos. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:36

Outras Decisões

31/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

30/03/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 17:13

Despacho

•11/06/2025, 13:12

Decisão

•16/05/2025, 08:52

Decisão

•14/04/2025, 22:37

Decisão

•31/03/2025, 10:18