Execução Fiscal 0821240-22.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.669,09

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Claudio Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

HEITOR AUGUSTO VIANA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO RANIERI BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:38

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:01

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 08:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:12

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:38

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 14:56

Despacho

•06/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:01

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 08:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:41

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:04

Juntada de intimação de pauta

02/07/2025, 13:48

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821240-22.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2025, 19:50

Juntada de certidão

17/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:02

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de HEITOR AUGUSTO VIANA BRITO - CPF: 041.599.293-11 em 20/02/2024.

06/05/2024, 16:06

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:06

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:50

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 06:08

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 14:25

Acórdão

•22/04/2025, 10:09

Despacho

•31/01/2025, 14:26

Sentença

•05/11/2024, 17:16

Despacho

•18/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:01

Despacho

•24/10/2022, 06:08