Execução de Título Extrajudicial 0800620-46.2018.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800620-46.2018.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:02

Publicação

24/04/2026, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 22:16

Publicação

24/04/2026, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ACSP128341), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) EXECUTADO: MARCELINO A DA SILVA VIDROS E MOLDURAS - ME, MARCELINO ALVES DA SILVA, ANTONIA JOSILENE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) EXECUTADO: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A), ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A), ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A) DESPACHO Conclusão desnecessária. Cumpra-se conforme determinado ao ID 180314729 quanto à determinação de intimação da parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, arquive-se com baixa na distribuição. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0800620-46.2018.8.20.5100

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ACSP128341), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) EXECUTADO: MARCELINO A DA SILVA VIDROS E MOLDURAS - ME, MARCELINO ALVES DA SILVA, ANTONIA JOSILENE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) EXECUTADO: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A), ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A), ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A) DESPACHO Conclusão desnecessária. Cumpra-se conforme determinado ao ID 180314729 quanto à determinação de intimação da parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, arquive-se com baixa na distribuição. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0800620-46.2018.8.20.5100

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 22:59

Mero expediente

17/04/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 22:04

Trânsito em julgado

13/04/2026, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ACSP128341), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) EXECUTADO: MARCELINO A DA SILVA VIDROS E MOLDURAS - ME, MARCELINO ALVES DA SILVA, ANTONIA JOSILENE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) EXECUTADO: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A), ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A), ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (RNRN0004741A) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0800620-46.2018.8.20.5100 Trata-se em embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da sentença que extinguiu a presente execução. O embargante sustenta a existência de omissão no julgado, uma vez que este não se pronunciou sobre a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais remanescentes, defendendo a aplicação do princípio da causalidade. A parte executada, por sua vez, apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a execução foi extinta em razão da satisfação da obrigação, após notícia de quitação administrativa dos débitos. De fato, a sentença embargada limitou-se a declarar a extinção do feito e determinar o levantamento de constrições, sem dispor sobre o ônus das custas finais. Considerando que a liquidação da dívida ocorreu no curso do processo, atrai-se a incidência do regramento previsto no Código de Processo Civil para casos de autocomposição ou cumprimento de obrigação. Contudo, em que pese o pleito do embargante pela condenação da parte executada, o dispositivo legal adequado à hipótese de encerramento prematuro por transação ou quitação enseja a dispensa de custas remanescentes. Dessa forma, os aclaratórios merecem acolhimento apenas para integrar a decisão anterior e sanar a omissão apontada. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração unicamente para integrar a sentença de ID 168406850, a fim de incluir em seu dispositivo a seguinte redação: "Sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º, do CPC". No mais, mantenho incólumes os demais termos da sentença vergastada. Ato contínuo, diante do pedido de chamamento do feito à ordem e restituição de valores formulado pela parte executada ao ID 171380545 (referente à suposta retenção indevida da quantia de R$ 24.755,17 levantada via alvará de ID 155789123), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o referido requerimento, pleiteando o que entender de direito. Conclusos após. P. R. I. C. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELINO A DA SILVA VIDROS E MOLDURAS - ME, MARCELINO ALVES DA SILVA, ANTONIA JOSILENE CIPRIANO DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800620-46.2018.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Cumprimento de Sentença firmado entre as partes qualificadas à exordial, com base no título executivo judicial que instrui o feito. Com o trâmite do procedimento executório, a obrigação foi cumprida (ID nº 166117413). Assim, verifico não haver lide subsistente nos presentes autos. É o relatório. Decido e fundamento. II - FUNDAMENTAÇÃO: Ao compulsar os autos, verifico que os valores devidos à parte autora foram pagos em seu favor. Os referidos valores foram pagos mediante alvará judicial eletrônico/Instrumento de RPV/Precatório. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Tal disposição aplica-se ao caso em tela, uma vez que o cumprimento da obrigação pelo executado foi devidamente comprovado nos autos. Ainda, o artigo 925 do CPC dispõe que "a extinção da execução, satisfeita a obrigação, enseja a declaração do cumprimento integral da obrigação e a consequente extinção do processo". Considerando que não há pendências remanescentes, a extinção do processo é medida necessária. Cumpre destacar que o cumprimento integral da obrigação, como comprovado nos autos, encerra o objeto da lide, eliminando a necessidade de prosseguimento da execução. Não há mais crédito a ser reclamado pela parte exequente. Ademais, a parte autora solicitou expressamente a extinção do processo, reforçando a inexistência de litígio residual. III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte executada. Eventuais constrições já efetivadas deverão ser imediatamente levantadas, com a transferência dos valores à parte legítima. Decorrido o trânsito em julgado da sentença sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, adotando as cautelas necessárias. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Assú/RN - data da assinatura eletrônica. Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800620-46.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELINO A DA SILVA VIDROS E MOLDURAS - ME, MARCELINO ALVES DA SILVA, ANTONIA JOSILENE CIPRIANO DA SILVA DECISÃO executados: R$ 40,00 na conta corrente do MARCELINO ALVES DA SILVA, mantida no SICREDI; R$ 104,28 na conta corrente mantida no Nubank; R$ 72,81 na conta corrente da Sra. ANTONIA JOSILENE CIPRIANO DA SILVA, mantida no Nubank. Pugna pelo imediato desbloqueio. Anexou documentos. Intimado o exequente para manifestar-se, rechaçou as alegações da executada pugnando pelo indeferimento do pleito, uma vez que não fora comprovada a impenhorabilidade dos valores, requerendo o levantamento do valor penhorado, mediante alvará judicial (ID 133301743). Juntado aos autos extrato do resultado da pesquisa via SISBAJUD (ID 126509081 e 130693386). Após, vieram-me conclusos para decisão. É o que pertine relatar. DECIDO. O instituto da impenhorabilidade, ao vedar a penhora de valores provenientes do trabalho, tem por escopo impedir seja o trabalhador privado de bens patrimoniais de caráter alimentar, dos quais depende para prover as despesas destinadas à satisfação de suas necessidades básicas de subsistência, vale dizer, para suprir seus gastos com alimentação, saúde, habitação, transporte, educação e lazer. Dito isto, a impenhorabilidade não decorre apenas da causa material do recurso, ou seja, de resultar do fruto do trabalho, mas também do reconhecimento de sua causa final, qual seja, garantir a sobrevivência de quem o recebe. Portanto, em havendo dissenso entre a causa material e causa final, não há que se falar em impenhorabilidade. Nesse sentido, dispõe o art. 833 do CPC/15: "São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" Quanto aos valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal, conforme extrato de pesquisa de ID 132009110 e 132009111, não observo qualquer documento que comprove ser tal conta vinculada à poupança, mesmo após regularmente intimado para anexar a prova aludida. Assim, não havendo comprovação, não merece acolhimento o pedido de desbloqueio. Outrossim não restou devidamente comprovado a impenhorabilidade no que diz respeito aos demais bloqueios realizados, inclusive quanto aos valores penhorados pertencentes a pessoa jurídica executada, analisando-se os documentos anexados, notadamente os extratos acostados no ID 132009104 e ss. Nesta senda, o codex de Processo Civil Brasileiro estabelece o ônus do executado em comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conforme preconiza no §3º, I do art. 854, in verbis: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.(…) § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis À vista de tais considerações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de impugnação à penhora manejada pelos executados MARCELINO A DA SILVA VIDROS E MOLDURAS - ME, MARCELINO ALVES DA SILVA e ANTONIA JOSILENE CIPRIANO DA SILVA, devidamente qualificados, por intermédio de advogado constituído, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA também qualificado, na qual sustenta, em breve síntese, ter havido bloqueio de valores impenhoráveis nas contas poupança dos executados, ambas mantidas na Caixa Econômica Federal. Requer, por fim, o desbloqueio dos valores penhorados nas contas poupança da Sra. ANTONIA JOSILENE CIPRIANO DA SILVA, no valor de R$ 20.182,54, e do Sr. MARCELINO ALVES DA SILVA, no valor de R$ 11,04, com fulcro no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Aduz também que foram realizados também bloqueios de valores nas contas de pessoas físicas dos indefiro o pedido de urgência formulado pelos executados. Preclusa a presente decisão, à Secretaria Judiciária, proceda ao desbloqueio da quantia via SISBAJUD em favor do exequente, liberando-se, por alvará judicial, os valores penhorados, via SISBAJUD. Após, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, acostando planilha com memória de cálculo da dívida atualizada, abatendo-se os valores que ora se determina a liberação por alvará judicial Publique-se. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se com urgência Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

10/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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