Cumprimento de sentença 0844691-76.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:24

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/09/2025, 09:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/09/2025, 17:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:26

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:24

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:44

02/12/2025, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/09/2025, 09:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/09/2025, 17:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSENILDA BARBOSA DA COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 04:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:09

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:33

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de Larissa Maria de Holanda Angelim Nogueira em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de LORENA CARLA LINS DE MEDEIROS LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de LORENA CARLA LINS DE MEDEIROS LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844691-76.2017.8.20.5001 JOSENILDA BARBOSA DA COSTA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:59

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de planilha de cálculos

10/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:20

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de Larissa Maria de Holanda Angelim Nogueira em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 04:33

Decorrido prazo de LORENA CARLA LINS DE MEDEIROS LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:01

Decorrido prazo de Larissa Maria de Holanda Angelim Nogueira em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:01

Decorrido prazo de LORENA CARLA LINS DE MEDEIROS LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:56

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 06:56

Recebidos os autos

17/07/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0844691-76.2017.8.20.5001 Polo ativo JOSENILDA BARBOSA DA COSTA Advogado(s): LARISSA MARIA DE HOLANDA ANGELIM NOGUEIRA, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, LORENA CARLA LINS DE MEDEIROS LIMA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO A

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0844691-76.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0844691-76.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de LORENA CARLA LINS DE MEDEIROS LIMA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:57

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:34

Decorrido prazo de JOSENILDA BARBOSA DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 09:00

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 13:33

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DE HOLANDA ANGELIM NOGUEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 15:42

Decorrido prazo de LORENA CARLA LINS DE MEDEIROS LIMA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 06:31

Juntada de Petição de contestação

04/12/2017, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 14:51

Conclusos para despacho

26/09/2017, 17:11

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 17:11

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Sentença

•27/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:51

Despacho

•26/12/2024, 10:58

Despacho

•15/08/2024, 11:21

Despacho

•04/03/2024, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 10:13

Acórdão

•15/05/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 06:53

Sentença

•11/05/2022, 11:21

Despacho

•02/07/2020, 09:00

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:44

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Sentença

•27/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:51

Despacho

•26/12/2024, 10:58

Despacho

•15/08/2024, 11:21

Despacho

•04/03/2024, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 10:13

Acórdão

•15/05/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 06:53

Sentença

•11/05/2022, 11:21

Despacho

•02/07/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 06:31

Despacho

•28/09/2017, 14:50