Procedimento Comum Cível 0800307-45.2025.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800307-45.2025.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800307-45.2025.8.20.5131. AUTOR: ELVIO GABRIEL MARQUES SILVA REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se os litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito da resposta da Caixa Econômica Federal, requerendo o que entenderem de direito. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800307-45.2025.8.20.5131. AUTOR: ELVIO GABRIEL MARQUES SILVA REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se os litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito da resposta da Caixa Econômica Federal, requerendo o que entenderem de direito. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800307-45.2025.8.20.5131. AUTOR: ELVIO GABRIEL MARQUES SILVA REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se os litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito da resposta da Caixa Econômica Federal, requerendo o que entenderem de direito. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:39

Documento (Ofício)

31/03/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:15

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:39

Documento (Ofício)

02/07/2025, 09:35

Mero expediente

28/06/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 18:42

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:33

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800307-45.2025.8.20.5131. AUTOR: ELVIO GABRIEL MARQUES SILVA REU: BANCO BMG S/A DECISÃO De início, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 recebo a inicial e defiro a justiça gratuita. Quanto ao PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, não verifico a presença dos requisitos necessários à sua concessão. Explico. Com fulcro no artigo 300, §3º, do CPC (“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” e “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”). Trata-se de instrumento legal em que se permite antecipar, parcial ou totalmente, a pretensão deduzida na inicial, com pressupostos os quais, presentes, autorizam a tutela satisfativa, mediante prudente exame do julgador. No presente caso, entendo que as provas, juntadas unilateralmente pelo(a) autor(a), não me conduzem à probabilidade de seu direito, porquanto apenas a sua afirmação de que não possui relação jurídica com a parte ré é insuficiente para a concessão da Liminar. Ante o exposto, INDEFIRO a Tutela de Urgência requerida. Cancelo a realização de audiência de conciliação, podendo as partes transacionar durante o trâmite processual nos próprios autos. Cite-se o requerido para, em 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, sob pena dos efeitos da revelia, conforme o art. 344 do Novo Código de Processo Civil. Logo após, intime-se o autor para apresentar Réplica, em 15 (quinze) dias. Apresentada a Réplica, intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir novas provas, em 10 (dez) dias. Havendo requerimentos, faça-se a conclusão para a pasta de Decisão. Nada sendo requerido, autos conclusos para Sentença. Cumpra-se integralmente. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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