Execução Fiscal 0801600-76.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.228,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 08:52

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:23

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:17

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 08:52

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:22

Sentença

•03/09/2025, 10:39

18/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:23

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/05/2025, 18:35

Desentranhado o documento

21/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:34

Juntada de outros documentos

08/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:07

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:40

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:51

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0801600-76.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. A parte executada efetuou depósito judicial no valor correspondente ao débito, com o objetivo de garantir o juízo e opor embargos à execução (Id. 84813202). A ação conexa de embargos à execução (autos nº 0801144-92.2023.8.20.5124) foi julgada improcedente (Id. 114861107), tendo a sentença, inclusive, já transitado em julgado, conforme consulta realizada ao sistema PJe. É o que importa relatar. Como relatado, a ação conexa de embargos à execução (autos nº 0801144- 92.2023.8.20.5124) foi julgada improcedente (Id. 114861107), tendo a sentença, inclusive, já transitado em julgado, conforme consulta realizada ao sistema PJe. Desse modo, o depósito judicial efetuado pela parte executada, em valor correspondente ao débito, deve ser utilizado para fins de sua quitação. Assim, deve haver a extinção do processo executivo, com fundamento na regra do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, pelo pagamento da dívida. Promova-se a transferência do depósito judicial de Id. 84813202 para o Município de Parnamirim, observando-se os dados bancários indicados na petição de Id.138308090. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquive-se, com baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0801600-76.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. A parte executada efetuou depósito judicial no valor correspondente ao débito, com o objetivo de garantir o juízo e opor embargos à execução (Id. 84813202). A ação conexa de embargos à execução (autos nº 0801144-92.2023.8.20.5124) foi julgada improcedente (Id. 114861107), tendo a sentença, inclusive, já transitado em julgado, conforme consulta realizada ao sistema PJe. É o que importa relatar. Como relatado, a ação conexa de embargos à execução (autos nº 0801144- 92.2023.8.20.5124) foi julgada improcedente (Id. 114861107), tendo a sentença, inclusive, já transitado em julgado, conforme consulta realizada ao sistema PJe. Desse modo, o depósito judicial efetuado pela parte executada, em valor correspondente ao débito, deve ser utilizado para fins de sua quitação. Assim, deve haver a extinção do processo executivo, com fundamento na regra do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, pelo pagamento da dívida. Promova-se a transferência do depósito judicial de Id. 84813202 para o Município de Parnamirim, observando-se os dados bancários indicados na petição de Id.138308090. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquive-se, com baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 16:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de outros documentos

07/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 08:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:57

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801600-76.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Determino a suspensão deste executivo fiscal até o julgamento dos embargos à execução correspondentes sob nº 0801144-92.2023.8.20.5124. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801600-76.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Determino a suspensão deste executivo fiscal até o julgamento dos embargos à execução correspondentes sob nº 0801144-92.2023.8.20.5124. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2023, 21:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 01:59

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:51

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:14

Juntada de termo

26/10/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 21:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 06/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 08:59

Outras Decisões

10/02/2022, 21:06

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:40

Sentença

•18/03/2025, 12:27

Despacho

•14/11/2024, 12:04

Outros documentos

•07/02/2024, 16:45

Despacho

•09/04/2023, 21:23

Despacho

•22/08/2022, 21:37

Decisão

•10/02/2022, 21:06