Procedimento Comum Cível 0804918-71.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804918-71.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2025, 15:37

Trânsito em julgado

01/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 00:09

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804918-71.2024.8.20.5100 Partes: GERALDA MIGUEL DE ARAUJO SILVA x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Trata-se de procedimento comum entre as partes em epígrafe. Durante o trâmite processual, a parte autora foi intimada para se manifestar sobre a eventual ocorrência de alegação de litispendência entre a presente ação e aquela em trâmite perante a 11ª Vara Federal RN, processo nº. 0002340-09.2024.4.05.8403, no prazo de 10 (dez) dias (ID147479779). Deixo a parte transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certificação de ID.149614213. Vieram-me conclusos. Analisando-se os autos, verifico que, com efeito, a presente ação versa sobre a ilegalidade dos descontos de rubrica SINDICATO/COPAB, promovidos pela requerida, possuindo identidade de partes, causa de pedir e pedidos daquela ajuizada perante a 11ª Vara Federal RN. Em consulta na data de hoje, verifica-se que já houve pronunciamento de mérito na ação supra, de modo que ao caso se aplicam as disposições legais pertinentes à litispendência, eis que ainda não houve o trânsito em julgado do decisum, nos termos do § 4º do art. 337 do CPC. Às vistas de tais considerações, nos termos do art. 485, V do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de seu mérito. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade se encontra suspensa nos termos do art. 98 do CPC. P. R. I. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:57

Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 00:16

Publicação

07/04/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804918-71.2024.8.20.5100 Partes: GERALDA MIGUEL DE ARAUJO SILVA x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a requerente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a alegação de litispendência entre a presente ação e aquela em trâmite perante a 11ª Vara Federal RN, processo nº 0002340-09.2024.4.05.8403. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:03

Mero expediente

02/04/2025, 19:15

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804918-71.2024.8.20.5100 Partes: GERALDA MIGUEL DE ARAUJO SILVA x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Trata-se de procedimento comum entre as partes em epígrafe. Durante o trâmite processual, a parte autora foi intimada para se manifestar sobre a eventual ocorrência de alegação de litispendência entre a presente ação e aquela em trâmite perante a 11ª Vara Federal RN, processo nº. 0002340-09.2024.4.05.8403, no prazo de 10 (dez) dias (ID147479779). Deixo a parte transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certificação de ID.149614213. Vieram-me conclusos. Analisando-se os autos, verifico que, com efeito, a presente ação versa sobre a ilegalidade dos descontos de rubrica SINDICATO/COPAB, promovidos pela requerida, possuindo identidade de partes, causa de pedir e pedidos daquela ajuizada perante a 11ª Vara Federal RN. Em consulta na data de hoje, verifica-se que já houve pronunciamento de mérito na ação supra, de modo que ao caso se aplicam as disposições legais pertinentes à litispendência, eis que ainda não houve o trânsito em julgado do decisum, nos termos do § 4º do art. 337 do CPC. Às vistas de tais considerações, nos termos do art. 485, V do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de seu mérito. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade se encontra suspensa nos termos do art. 98 do CPC. P. R. I. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

06/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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