Procedimento Comum Cível 0500169-69.2012.8.20.0100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0500169-69.2012.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2025, 09:44

Trânsito em julgado

09/05/2025, 09:43

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:23

Publicação

08/04/2025, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0500169-69.2012.8.20.0100 SENTENÇA ANA PATRICIA DE SOUSA e outros, qualificado(a) nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio advogado(a), com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de VITORIA FAUSTA DE MOURA NOBREGA e outros (2), também qualificada(o), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Em razão da tramitação processual encontrar-se paralisada, pela inércia da parte autora, foi determinada a sua intimação pessoal para manifestar interesse, não tendo havido qualquer manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 485, III, do CPC, prevê que o o juiz não resolverá o mérito quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Na hipótese dos autos, tendo a parte requerente sido intimada para cumprir as diligências acima descritas no prazo concedido e, conscientemente, deixado transcorrer o lapso temporal sem que prestasse qualquer esclarecimento ou justificativa e, ainda, deixando de informar nos autos o seu endereço atualizado para fins de comunicação processual, acomodou-se a hipótese do artigo supracitado. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensas em razão da gratuidade deferida. Condeno em honorários advocatícios, no valor correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por equidade, nos termos do art. art. 85, §8º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intime-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:15

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:31

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:27

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:51

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:50

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:49

Publicação

06/03/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 02:03

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0500169-69.2012.8.20.0100 SENTENÇA ANA PATRICIA DE SOUSA e outros, qualificado(a) nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio advogado(a), com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de VITORIA FAUSTA DE MOURA NOBREGA e outros (2), também qualificada(o), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Em razão da tramitação processual encontrar-se paralisada, pela inércia da parte autora, foi determinada a sua intimação pessoal para manifestar interesse, não tendo havido qualquer manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 485, III, do CPC, prevê que o o juiz não resolverá o mérito quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Na hipótese dos autos, tendo a parte requerente sido intimada para cumprir as diligências acima descritas no prazo concedido e, conscientemente, deixado transcorrer o lapso temporal sem que prestasse qualquer esclarecimento ou justificativa e, ainda, deixando de informar nos autos o seu endereço atualizado para fins de comunicação processual, acomodou-se a hipótese do artigo supracitado. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensas em razão da gratuidade deferida. Condeno em honorários advocatícios, no valor correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por equidade, nos termos do art. art. 85, §8º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intime-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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