Execução de Título Extrajudicial 0036008-63.2008.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0036008-63.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

19/05/2026, 18:02

Documento (Informações)

19/05/2026, 16:33

Documento (Informações)

19/05/2026, 16:32

Publicação

15/05/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: IRENE ALVES DE SOUZA SENTENÇA Colegio Salesiano Nossa Senhora auxiliadora, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de IRENE ALVES DE SOUZA e outros, igualmente qualificada. Após diversos atos processuais, foi apresentado acordo à homologação, ID 185958450. No ID 185958449 o credor informou que a avença foi integralmente cumprida, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito pelo pagamento. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0036008-63.2008.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 185958450 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, e face a integral satisfação do crédito vindicado, via de consequência, extingo o presente feito com arrimo no art. 924, II, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Levante-se toda e qualquer restrição a bens ou à pessoa da devedora, porventura originária deste feito, especialmente, a inscrição no SERASAJUD e indisponibilidade de bens via CNIB, IDs 58146562 e 153702559. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/05/2026, 08:46

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:02

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:57

Publicação

14/04/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: IRENE ALVES DE SOUZA DECISÃO Insuficiente o bloqueio eletrônico, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0036008-63.2008.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome da devedora no RENAJUD, bem como obtenção de cópia de sua última declaração de IRPF disponível na base da Receita, via INFOJUD. Citação da devedora operada em 03/02/2009, ID 50633803 - Pág. 4. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens da devedora à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:01

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: IRENE ALVES DE SOUZA SENTENÇA Colegio Salesiano Nossa Senhora auxiliadora, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de IRENE ALVES DE SOUZA e outros, igualmente qualificada. Após diversos atos processuais, foi apresentado acordo à homologação, ID 185958450. No ID 185958449 o credor informou que a avença foi integralmente cumprida, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito pelo pagamento. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0036008-63.2008.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 185958450 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, e face a integral satisfação do crédito vindicado, via de consequência, extingo o presente feito com arrimo no art. 924, II, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Levante-se toda e qualquer restrição a bens ou à pessoa da devedora, porventura originária deste feito, especialmente, a inscrição no SERASAJUD e indisponibilidade de bens via CNIB, IDs 58146562 e 153702559. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: IRENE ALVES DE SOUZA, EDSON COELHO DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0036008-63.2008.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução ajuizada em 17/11/2008, fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. Despacho de recebimento da inicial e fixação de honorários proferido em 25/11/2008. Citação da devedora operada em 03/02/2009, ID. 50633803 - Pág. 4. Na oportunidade, OJ certificou a existência apenas de bens que guarnecem o imóvel da parte executada e, assim, impenhoráveis. Ciente do resultado, em petição protocolada em 17/09/2010, exequente requereu expedição de ofício à Receita para obtenção de declaração de IR da devedora e manejo de BACENJUD em seu desfavor. Deferido o bloqueio eletrônico, credor protocolou petição requerendo a suspensão do feito por 30 dias, a fim de ser ultimado acordo extrajudicial, o que restou deferido pelo juízo. Em 04/11/2010, exequente postulou nova suspensão, desta feita por 180 dias em razão de parcelamento do débito concedido à devedora. Por novel petição, parte credora informou descumprimento da avença e, promovendo andamento da execução, requereu novamente expedição de ofício à Receita e uso do BACENJUD. Determinado manejo do BACENJUD. Comandada a constrição eletrônica, bloqueio incidiu sobre valores ínfimos (R$ 44,88 e R$ 3,79). Credor requereu a suspensão da execução por 18 meses com arrimo em novo acordo de parcelamento inter partes. Juízo deferiu parcialmente a pretensão, com sobrestamento do feito por apenas seis meses. Transcorrido o prazo suspensivo, após intimação para promover andamento do feito, credor informou descumprimento do acordo e pugnou por novo BACENJUD. Deferida a constrição eletrônica, novamente indisponibilizado parco montante de R$ 2,26. Intimado do resultado frustrado, exequente postulou designação de audiência de conciliação. Em audiência, novo acordo de parcelamento celebrado, restando convencionada a suspensão pelo prazo necessário ao cumprimento. Declinado descumprimento, credor requereu novo BACENJUD. Juízo determinou ao credor atualização da dívida, pois última remontava a 2015, tendo a parte permanecido inerte, certidão de ID. 50633836 - Pág. 3, o que gerou sua intimação pessoal, sob pena de extinção. Após intimação pessoal, exequente declinou não ter localizado qualquer bem em nome da executada passível de penhora e requereu busca INFOJUD e RENAJUD. Juízo deferiu apenas o RENAJUD. Certidão de inexistência de veículos. Intimado do resultado negativo, credor deixou transcorrer in albis a determinação de promover andamento do feito, certidão de ID. 50633841 - Pág. 9. Credor, em 08/02/2017, requereu a suspensão do feito aplicando-se o art. 921, III, do CPC. Pretensão restou deferida pelo ato de ID. 50633845 - Pág. 1. Certidão de decurso do prazo da suspensão ânua. Intimado a dar seguimento ao feito, credor quedou inerte, certidão de ID. 50633845 - Pág. 7, gerando expedição de sua intimação pessoal. Em 17/07/2019, credor requereu a retificação de sua denominação ante incorporação, a inclusão da devedora no cadastro de inadimplentes e, no polo passivo, o pai do aluno. Juízo da 1ª Vara Cível deferiu todos os pleitos do credor. Ofício de inscrição SERASAJUD. Expedição de mandado de citação dirigido ao genitor, o Sr. Edson Coelho da Silva. Citação frustrada, credor indicou novo endereço para citação de Edson Coelho da Silva e requereu penhora no rosto dos autos de nº 0819150-36.2020.8.20.5001 dos créditos que tocarem à devedora primeva. Juízo indeferiu a penhora no rosto dos autos acima mencionado e conclamou credor a indicar bens à penhora em 15 dias. Credor requereu penhora eletrônica SISBAJUD com uso da função "teimosinha" por 30 dias. Conclamado a promover a citação de Edson, exequente informou não ser possível a sua localização, pugnando apenas por constrição eletrônica SISBAJUD com uso de teimosinha por 30 dias contra a executada Irene. Deferida penhora eletrônica e novamente conclamado credor a promover a citação de Edson. Comandado o bloqueio, a devedora Irene ofereceu impugnação alegando a afetação de verba de natureza salarial. Credor ofereceu oposição à liberação e requereu a constrição direta de 30% dos rendimentos da devedora junto ao seu empregador. Decisão indeferindo a impugnação ao bloqueio, ID. 141002948. Em petição subsequente, credor requereu expedição de alvará em seu favor oriundo do bloqueio eletrônico, a busca por endereço de Edson Coelho da Silva nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD e INFOSEG, inclusão da executada no SERASAJUD e CNIB. Decisão declinando a competência. Conforme consulta à aba expedientes, a devedora, por seu advogado, não foi intimada da decisão de ID. 141002948, expedientes foram dirigidos apenas aos procuradores do exequente, reprodução abaixo: A intimação dirigida ao douto causídico da devedora foi apenas da decisão de declinação de competência, ID. 146776982. Assim, não tendo havido ciência da devedora acerca do indeferimento de sua pretensão liberatória de valores, possibilitando-a impugná-la por meio de agravo, descabe, por ora, expedir alvará para levantamento do montante ao credor. Credor parece não ter observado que, a seu pedido, a devedora já foi inclusa no serviço de proteção ao crédito, ofício de ID. 58146562 - Pág. 1, não tendo lugar obviamente repetição de inscrição pela mesma dívida. Quanto à inclusão do genitor do aluno no polo passivo, a medida necessita ser revista. O TJRN, em sede de AI que partiu deste juízo, recurso de nº 0804091-39.2021.8.20.0000, não admitiu a inclusão de genitor em caso análogo ao presente, de relatoria do Des. Cláudio Santos, sob a premissa de não ser o julgado mencionado pelo credor precedente qualificado e, assim de observância obrigatória, havendo necessidade de prévia garantia à parte não subscritora do contrato exequendo ao contraditório1. Diante do exposto: 1) determino a imediata exclusão de Edson Coelho da Silva, ainda não citado, do polo passivo desta demanda, via de consequência, prejudicado o pleito de busca de seu endereço em sistemas, conforme pretensão do exequente; 2) a intimação do douto causídico da devedora, o Dr. Igor Bezerra dos Santos, quanto à decisão de ID. 141002948; 3) por ora, obstada a expedição de alvará em favor do credor, ante não intimação da parte adversa do decisum acima mencionado; 4) rechaço nova inscrição da devedora no SERASAJUD pela mesma dívida objeto de anterior lançamento desabonador; 5) dando seguimento à presente execução, defiro o pleito de busca CNIB por imóveis em nome da devedora, circunscrita ao estado do Rio Grande do Norte, unidade da federação na qual domiciliada. Com o resultado CNIB, intime-se o credor para tomar ciência a respeito e requerer o que entender de direito, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório ante execução já ter sofrido a suspensão ânua do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 - "EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES REFERENTES AO ANO LETIVO 2015. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA LIDE, SEM ANTES OPORTUNIZAR À PARTE QUE NÃO ASSINOU O TÍTULO EXECUTIVO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUANDO DO TRÂMITE DO FEITO EXECUTIVO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJRN. AI nº 0804091-39.2021.8.20.0000. Relator Des. Cláudio Santos. J. 16/11/2021)

09/05/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0036008-63.2008.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: Colegio Salesiano Nossa Senhora auxiliadora Demandado: IRENE ALVES DE SOUZA e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA contra IRENE ALVES DE SOUZA, EDSON COELHO DA SILVA.qual tramitou neste juízo. Realizada a consulta SISBAJUD nas contas de IRENE ALVES DE SOUZA, verificou-se o êxito parcial (ID. NUM. 121429816) na ordem cumprida. A executada apresentou petição pugnando pelo desbloqueio da penhora uma vez que tais valores são de natureza alimentar e utilizados para pagamento de despesas familiares e de sua própria subsistência. É o relatório. Decido. Em petição de ID. Num. 89978382 a parte demandada requereu o desbloqueio dos valores alegando a sua impenhorabilidade. Alega que o valor bloqueado refere-se a benefício de caráter alimentar e estariam depositados em conta de recebimento de proventos. Analisando os autos verifico que em que pese a conta do Banco do Brasil seja para recebimento de proventos, outras transações são ali efetuadas, inclusive o recebimento de pix No caso dos autos, não está comprovado que o valor bloqueado é destinado ao sustento da executada até porque o bloqueio ocorreu em maio de 2024 e até a presente data o valor ainda está bloqueado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA VIA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. VALORES ENCONTRADOS NA CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL. NÃO COMPROVADA A ORIGEM. IMPENHORABILIDADE. NÃO CABIMENTO. 1. Os valores oriundos de empréstimo bancário que se encontram depositados na conta corrente do devedor não gozam de proteção de impenhorabilidade, não podendo ser equiparada à verba de natureza salarial. 2. De acordo com o disposto artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao devedor o ônus de provar que a constrição determinada tenha recaído sobre verbas impenhoráveis. 3. Ausente comprovação nos autos de que o valor bloqueado possui natureza salarial, deve ser mantida a penhora realizada sobre o valor, de forma a garantir o pagamento do débito exequendo. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1842964, 07511718020238070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/4/2024, publicado no PJe: 25/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, entendo que não há razão para que seja desbloqueado o valore em favor da executada IRENE ALVES DE SOUZA. INDEFIRO o pleito de desbloqueio dos valores alcançados pelo SISBAJUD. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando endereço do executado EDSON COELHO DA SILVA para renovação da diligência. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036008-63.2008.8.20.0001. EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: IRENE ALVES DE SOUZA, EDSON COELHO DA SILVA DECISÃO Em petição de ID. Num. 112718560, o exequente requereu a penhora on-line, através do SISBAJUD nas contas dos executados. No entanto, no tocante ao executado EDSON COELHO DA SILVA, verifica-se que o mesmo não fora citado, não tendo a parte indicado endereço para cumprimento do mandado. No tocante à executada IRENE ALVES DE SOUZA, entendo que a inclusão do executado no SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” é perfeitamente cabível no caso em tela, uma vez que tal mecanismo visa atender ao princípio da efetividade da execução. Este é inclusive o entendimento recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA - Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2202768-46.2021.8.26.0000. Relator: Ruy Coppola. 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data de Julgamento: 29/09/2021). Frente ao exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO a inclusão do executado no Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para disparar, reiteradamente, ordens de bloqueio por 30 dias, do valor da condenação, para que se alcance quantia necessária para cumprimento da obrigação de pagar, nas contas de titularidade de IRENE ALVES DE SOUZA. Sigam os autos à Chefe de Secretaria para que inclua a minuta de consulta, carreando aos autos, na sequência, o detalhamento da ordem respectiva. Advindo resultado positivo da consulta SISBAJUD, INTIME-SE o executado para, em cinco dias, sobre o mesmo falar, requerendo o que entender de direito, nos termos do §2º e §3º do artigo 854 do CPC. Por outro lado, acaso a consulta resulte negativa, INTIME-SE o exequente para, no prazo máximo de 10 dias, diligenciar o seguimento da execução, mediante indicação de bens penhoráveis do devedor. No mesmo prazo, indique endereço do executado EDSON COELHO DA SILVA para renovação da diligência. Cumpra-se. NATAL /RN, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/04/2024, 00:00

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