Usucapião 0801096-90.2018.8.20.5001 - TJRN

Usucapião 0801096-90.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 07:48

Definitivo

10/04/2025, 16:20

Trânsito em julgado

10/04/2025, 16:20

Publicação

09/04/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801096-90.2018.8.20.5001. Requerente: MARIA GORETE RODRIGUES DA SILVA CPF: 020.543.494-02 Advogado: Requerido: Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. MARIA GORETE RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificada, através da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, ajuizou Ação de Usucapião, em que pretende obter a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial. No curso do processo, a parte autora desistiu da ação, conforme petição no id 147507251. A parte ré não contestou a demanda. É o relatório. A desistência da ação é um instrumento processual em que o autor, até a prolação da sentença permite o julgamento sem resolução de mérito. Antes da contestação do réu, a parte autora poderá desistir da ação, incondicionalmente e no caso de haver contestação, o réu deverá consentir ( §4º, artigo 485, CPC). No entanto, conforme prevê o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o Juiz terá que homologar o pedido de desistência. Assim, no caso em apreço, constato que o réu não ofereceu contestação. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, no entanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a cobrança das custas pelo prazo legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Natal, 3 de abril de 2025. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801096-90.2018.8.20.5001. Requerente: MARIA GORETE RODRIGUES DA SILVA CPF: 020.543.494-02 Advogado: Requerido: Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. MARIA GORETE RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificada, através da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, ajuizou Ação de Usucapião, em que pretende obter a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial. No curso do processo, a parte autora desistiu da ação, conforme petição no id 147507251. A parte ré não contestou a demanda. É o relatório. A desistência da ação é um instrumento processual em que o autor, até a prolação da sentença permite o julgamento sem resolução de mérito. Antes da contestação do réu, a parte autora poderá desistir da ação, incondicionalmente e no caso de haver contestação, o réu deverá consentir ( §4º, artigo 485, CPC). No entanto, conforme prevê o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o Juiz terá que homologar o pedido de desistência. Assim, no caso em apreço, constato que o réu não ofereceu contestação. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, no entanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a cobrança das custas pelo prazo legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Natal, 3 de abril de 2025. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:05

Desistência

03/04/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 08:57

Publicação

11/02/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 01:53

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA GORETE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ CESIMAR RODRIGUES DE MATOS E SUCESSORES DE MARIA JOSE BEZERRA DECISÃO Chamo o feito à ordem para converter o julgamento em diligência. Consultando os autos, verifico ainda não haver documentação comprobatória de que a requerente detenha a posse do imóvel pelo tempo legal determinado, para a aquisição via usucapião. Em que pese, na situação em apreço, existir a possibilidade de não realização da audiência de instrução do feito, entendo que a prova documental carreada aos autos ainda não está apta a comprovar a presença dos requisitos necessários à consubstanciação do usucapião requerido. Para tanto, vislumbro necessária a juntada aos autos de declarações de testemunhas (que não os confinantes) dando conta da posse mansa, pacífica e sem oposição do bem, por parte da requerente, indicando desde quando esta se iniciou. Portanto, DETERMINO a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos declarações enunciativas, a serem subscritas por três testemunhas, com firmas reconhecidas em Cartório, atestando, de ciência própria, e sob as penas da lei, o termo inicial de posse do autor sobre o imóvel usucapiendo; a sua origem e, se for o caso, a ausência de oposição por terceiros, juntando, para tanto, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF). Ultrapassado o prazo assinalado sem o devido cumprimento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO 0801096-90.2018.8.20.5001 intime-se a parte requerente, pessoalmente e por mandado, a providenciar o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, suprindo a falta, sob pena de extinção do processo. Cumpridas as diligências, retornem-me conclusos visando uma análise acerca da necessidade ou não de designação da audiência de instrução de julgamento do feito ou, se possível for, o julgamento antecipado da lide. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES Juíza de Direito Auxiliar

19/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(138)