Apelação Cível 0803849-63.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.594,74

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Currais Novos 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

JONAS MELQUIADES BEZERRA

CPF

Autor

PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES

OAB/RN 4772·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JONAS MELQUIADES BEZERRA

CPF

Autor

PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 13:54

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 11:30 Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível.

24/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:58

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 13:54

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 11:30 Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível.

24/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 13:32

DESPACHO

•27/10/2023, 13:56

18/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2023, 11:06

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:33

Juntada de informação

31/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:57

Audiência Conciliação designada para 24/11/2023 11:30 Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível.

30/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

29/10/2023, 15:24

Recebidos os autos.

29/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2023, 15:43

Juntada de termo

11/05/2023, 13:58

Juntada de outros documentos

10/05/2023, 14:36

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

09/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de parecer

08/05/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:42

Recebidos os autos

28/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 09:42

DECISÃO

•09/05/2023, 12:23

DESPACHO

•28/04/2023, 12:18

DESPACHO

•28/04/2023, 10:42

DESPACHO

•28/04/2023, 08:35

SENTENÇA

•09/03/2023, 09:55

DESPACHO

•27/02/2023, 09:08

DESPACHO

•17/02/2023, 10:22

DECISÃO

•25/01/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:42

DECISÃO

•01/11/2022, 09:51