Apelação / Remessa Necessária 0803105-25.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FONTES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL PENNA ROCHA

CPF·Representa: Réu

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

CPF·Representa: Réu

GODOFREDO MENDES VIANNA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL PENNA ROCHA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 02:33

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 09:49

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 05:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/08/2022, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 11:44

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2022, 16:28

Pedido de inclusão em pauta

18/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão

18/10/2021, 07:57

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL PENNA ROCHA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 02:33

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 09:49

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Documentos

Decisão / Despacho

•28/04/2025, 13:09

Decisão

•20/06/2024, 22:33

12/09/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 05:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/08/2022, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 11:44

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2022, 16:28

Pedido de inclusão em pauta

18/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão

18/10/2021, 07:57

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:06

Juntada de decisão

15/10/2021, 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

03/05/2021, 11:45

Juntada de termo

03/05/2021, 11:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/02/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 20:01

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:24

Conclusos para decisão

05/11/2019, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/11/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 13:14

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 09:15

Recebidos os autos

31/10/2019, 12:23

Recebidos os autos

31/10/2019, 12:21

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 12:21

Decisão

•17/04/2024, 17:06

Acórdão

•01/11/2023, 17:41

Despacho

•16/03/2023, 17:32

Despacho

•14/12/2022, 09:07

Acórdão

•10/08/2022, 22:01

Decisão

•19/05/2021, 11:06

Despacho

•09/02/2021, 20:01

Despacho

•27/07/2020, 13:24

Despacho

•04/11/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:15

Despacho

•28/06/2019, 11:07

Sentença

•13/11/2018, 15:55

Decisão

•06/02/2018, 14:37

Todos os documentos(17)

Decisão / Despacho

•28/04/2025, 13:09

Decisão

•20/06/2024, 22:33

Decisão

•17/04/2024, 17:06

Acórdão

•01/11/2023, 17:41

Despacho

•16/03/2023, 17:32

Despacho

•14/12/2022, 09:07

Acórdão

•10/08/2022, 22:01

Decisão

•19/05/2021, 11:06

Despacho

•09/02/2021, 20:01

Despacho

•27/07/2020, 13:24

Despacho

•04/11/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:15

Despacho

•28/06/2019, 11:07

Sentença

•13/11/2018, 15:55

Decisão

•06/02/2018, 14:37

Despacho

•30/01/2018, 14:53

Decisão

•30/01/2018, 09:32