Procedimento Comum Cível 0800652-42.2019.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800652-42.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 11:17

Documento (Certidão)

28/01/2026, 14:01

Mero expediente

26/01/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:21

Petição (Alegações finais)

18/11/2025, 17:58

Petição (Alegações finais)

28/10/2025, 15:31

Publicação

29/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800652-42.2019.8.20.5124. autora: ELAINY CRISTINA CARLOS Advogado do(a) AUTOR: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - RN11746 Parte ré: MARIANNE RAFAELLE BRAZ XAVIER e outros Advogado do(a) REU: WAGNER ROSADO DA ESCOSSIA - RN6416 Juíza de Direito: Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (Híbrida) Em 23/09/2025, às 12:00h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN, foi iniciada a audiência de instrução nos autos do processo em epígrafe, mediante gravação por meio do sistema Teams, estando ausentes as partes e seus advogados. Presente apenas a perita Flávia Fonteles de Azevedo (médica veterinária) - CPF nº 971.952.783-87. Em seguida, após aguardar por 10 (dez) minutos a presença das partes, a Juíza constatou que, embora devidamente intimadas, elas não compareceram a audiência e nem apresentaram justificativa. Por esta razão, a Juíza proferiu a seguinte decisão: "Tendo em vista que as partes deixaram de comparecer, injustificadamente, a esta audiência, está configurado ato atentatório à dignidade da justiça, o que atrai a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC. Desta feita, na forma do art. 334, §8º, do CPC, tendo em vista o ato atentatório à dignidade da justiça cometido pela parte ré, SANCIONO tanto a parte autora como a parte ré ao pagamento de multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, revertido em favor do Estado.". Após, foi realizada a inquirição da perita Flávia Fonteles de Azevedo (médica veterinária) - CPF nº 971.952.783-87, ficando preclusa para as partes a possibilidade de reinquirição da perita. A MM. Juíza encerrou a instrução. Ao final, a Juíza concedeu o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes para as alegações finais, na forma do art. 364, §2º, do CPC. A Juíza determinou a conclusão dos autos para julgamento. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, assinado digitalmente somente pela MM Juíza presidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte

26/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 16:14

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:34

de Instrução (Juiz(a); realizada)

23/09/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:20

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:26

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800652-42.2019.8.20.5124. autora: ELAINY CRISTINA CARLOS Advogado do(a) AUTOR: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - RN11746 Parte ré: MARIANNE RAFAELLE BRAZ XAVIER e outros Advogado do(a) REU: WAGNER ROSADO DA ESCOSSIA - RN6416 Juíza de Direito: Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (Híbrida) Em 23/09/2025, às 12:00h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN, foi iniciada a audiência de instrução nos autos do processo em epígrafe, mediante gravação por meio do sistema Teams, estando ausentes as partes e seus advogados. Presente apenas a perita Flávia Fonteles de Azevedo (médica veterinária) - CPF nº 971.952.783-87. Em seguida, após aguardar por 10 (dez) minutos a presença das partes, a Juíza constatou que, embora devidamente intimadas, elas não compareceram a audiência e nem apresentaram justificativa. Por esta razão, a Juíza proferiu a seguinte decisão: "Tendo em vista que as partes deixaram de comparecer, injustificadamente, a esta audiência, está configurado ato atentatório à dignidade da justiça, o que atrai a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC. Desta feita, na forma do art. 334, §8º, do CPC, tendo em vista o ato atentatório à dignidade da justiça cometido pela parte ré, SANCIONO tanto a parte autora como a parte ré ao pagamento de multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, revertido em favor do Estado.". Após, foi realizada a inquirição da perita Flávia Fonteles de Azevedo (médica veterinária) - CPF nº 971.952.783-87, ficando preclusa para as partes a possibilidade de reinquirição da perita. A MM. Juíza encerrou a instrução. Ao final, a Juíza concedeu o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes para as alegações finais, na forma do art. 364, §2º, do CPC. A Juíza determinou a conclusão dos autos para julgamento. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, assinado digitalmente somente pela MM Juíza presidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800652-42.2019.8.20.5124. AUTOR: ELAINY CRISTINA CARLOS REU: MARIANNE RAFAELLE BRAZ XAVIER, EMPRESA CIA DE CÃES CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 252, de 18/12/2023, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento à decisão de ID 142404229, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 23.09.2025, às 12:00h, na sala de audiências deste Juízo, facultada, contudo, a participação dos interessados por videoconferência, por meio do link de acesso abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYwMWUwZjAtN2JhNS00MDdmLWIwNDQtZTYyY2I0NjMxZmI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22523d30a0-7c11-4a57-9740-c00924bb4b6e%22%7d INTIMO AS PARTES da data da audiência acima. "As testemunhas arroladas devem ser intimadas por seus respectivos advogados do dia, da hora e do local/link da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455 do CPC. Contudo, a intimação será feita pela via judicial quando: i) comprovada a frustração da intimação pelo advogado da parte; ii) a sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar; iv) a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; v) a testemunha for alguma das autoridades do art. 454 do CPC. Intimações e diligências necessárias". Intime-se a especialista/perita para sua inquirição (Id 142404229). Parnamirim, data da assinatura eletrônica. Sarah de Araujo Limenzo Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800652-42.2019.8.20.5124. Autora: ELAINY CRISTINA CARLOS Parte Ré: MARIANNE RAFAELLE BRAZ XAVIER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de pedido de majoração de honorários formulado pelo perito veterinário designado pelo Núcleo de Perícias Judiciais – NUPEJ, a fim de que sejam elevados para R$ 1.378,77. Sumariado, decido. Assim dispõe o art. 13 da Resolução n. 39, de 25 de outubro de 2023 - TJRN: “Art. 13. O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; e IV - as peculiaridades regionais. § 1º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. § 2º O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada anexada ao sistema, poderá elevar os honorários arbitrados em até 3 (três) vezes o valor fixado em portaria da Presidência. § 3º O magistrado poderá solicitar, em requerimento motivado anexado dentro do sistema, a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 3 (três) vezes e até 5 (cinco) vezes o valor fixado em portaria da Presidência.”. No caso em exame, o perito alegou que “o referido valor é essencial para cobrir adequadamente as despesas relacionadas à análise e elaboração do laudo pericial, garantindo assim a qualidade e precisão do trabalho realizado” (ID 123983059). Contudo, como determinado pela decisão de ID 83302628, tem-se hipótese de prova técnica simplificada, sem a emissão de laudo, mas com a inquirição do profissional em audiência de instrução (art. 464, §3º, CPC), de modo que não exigirá do perito um trabalho mais diferenciado, com um maior grau de especialização e tempo de dedicação, além do que normalmente se verifica. Noutro pórtico e acordo com a Portaria n. 1.693, de 27 de dezembro de 2024, a perícia veterinária está incluída na “Área 3: Medicina e saúde”, tendo como valor de referência R$ 509,66. Ademais, a participação do perito ao ato pode ser feita por meio virtual com acesso ao link abaixo, sem necessidade de deslocamento a esta Comarca: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/ 19%3ameeting_YmYwMWUwZjAtN2JhNS00MDdmLWIwNDQtZTYyY2I0NjMxZmI4%40thread.v 2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid %22%3a%22523d30a0-7c11-4a57-9740-c00924bb4b6e%22%7d Sendo assim, indefiro, o pedido do perito, ao tempo em que atualizo os honorários periciais em R$ 509,66, considerando o valor em vigor. Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. Não aceitando, oficie-se ao Núcleo de Perícias, solicitando, em dez dias, a indicação do profissional a ser nomeado, na área de medicina veterinária bem como a notificação do profissional, ressaltando tratar-se de prova técnica-simplificada (art. 464, parágrafos 2°, 3° e 4° do CPC) que consiste na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. Aceito o encargo, intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem novos quesitos ou, na oportunidade, ratificarem os já apresentados. Intimem-se as partes ainda, para, no mesmo prazo apresentarem rol de testemunhas. Decorrido o prazo, certifique-se. A seguir, apraze-se audiência de instrução, para inquirição do especialista e das testemunhas arroladas, intimando-se as partes de sua designação. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(115)