Embargos à Execução 0806406-33.2025.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0806406-33.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:16

Publicação

27/03/2026, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ANNE MICHELLE FRANCO CARVALHO, LOPES CARVALHO REVESTIMENTOS E AMBIENTES LTDA ADVOGADO(A) EMBARGANTE: RODOLFO COUTO (RJ183665), RODOLFO COUTO (RJ183665) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A) EMBARGADO: Vinicius A. Cavalcanti (PB014273), Manfrini Andrade de Araújo (PB012533) DESPACHO Oficie-se ao juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca da Capital para, com a brevidade possível, informar a este juízo executório se há mesmeidade de parte, causa de pedir e pedido(mediato e imediato) em relação à presente demanda(embargos à execução) e o processo nº 0886272-27.2024.8.20.5001, encaminhando-nos, outrossim, cópias da petição inicial e documentos que a acompanham, contestação e decisão interlocutória(decisão atinente ao indeferimento de pedido de tutela de urgência); fornecendo-nos, igual modo, informações acerca das partes, causa de pedir e pedido, bem ainda peças processuais necessárias em relação aos autos do processo nº 0886272-27.2024.8.20.5001, para que perquirida eventual conexão ou continência. Prestadas as informações devidas, intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dais, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos para decisório acerca da (im)pertinência de normal prosseguimento da presente demanda e da correlata execução ou eventual suspensão do feito(CPC, art. 313 c/c art. 771, § único). P..I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EMBARGOS À EXECUÇÃO (11) Nº 0806406-33.2025.8.20.5001

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:25

Mero expediente

24/03/2026, 10:36

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 22:35

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:37

Petição (Alegações finais)

15/01/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 09:50

Documento (Certidão)

20/12/2025, 12:01

Publicação

17/12/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: LOPES CARVALHO REVESTIMENTOS E AMBIENTES LTDA, ANNE MICHELLE FRANCO CARVALHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as PARTES, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as alegações finais em forma de memoriais. NATAL, 15 de dezembro de 2025. WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0806406-33.2025.8.20.5001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: EMBARGANTE: ANNE MICHELLE FRANCO CARVALHO, LOPES CARVALHO REVESTIMENTOS E AMBIENTES LTDA Réu: EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Volvendo o feito, ressai dos autos que a parte embargante protocolou a peça processual de ID 143573580, oportunidade em que assevera e requer, ipsis literris: “requerer o parcelamento das custas processuais em 4 parcelas igualitárias e sucessivas, pois o mesmo não possui condições de arcar com as custas e taxas processuais de forma integral. Frise-se o pleito ora formulado não possui o intuito de atrapalhar o andamento do feito, mas somente de possibilitar o seu prosseguimento, em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da inafastabilidade jurídica.” No caso sob análise, atenta essa Magistrada a alegada indisponibilidade dos recursos financeiros, bem ainda ao valor da causa, o deferimento do pedido de parcelamento das custas processuais é medida que se impõe. Ex positis e por tudo o que dos autos consta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0806406-33.2025.8.20.5001 DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 143573580, o que faço para determinar o parcelamento das custas iniciais em 04 ( quatro ) parcelas mensais, sendo elas no importe de R$ 210,05 (duzentos e dez reais e cinco centavos), totalizando a quantia de R$ 840,18 (oitocentos e quarenta reais e dezoito centavos), nos termos da Tabela I, prevista na Portaria nº 132/2021 – TJ, de 15 de janeiro de 2021, a serem depositadas até o dia 10 de cada mês. Outrossim, esclareço que o recolhimento deverá se dar em guia própria, cabendo ao exequente anexar mensalmente o comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. Ademais, determino a Secretaria que certifique, mensalmente, o aludido pagamento e, em caso de inadimplência, façam os autos imediatamente conclusos. Ultrapassada tal questão, resguardo-me para apreciação dos cumulados pedidos de liminar e de suspensão da ação principal de execução em momento posterior, notadamente após a manifestação da parte embargada. Em sendo comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se a parte embargada para, querendo, contestar a presente demanda no prazo legal(CPC, art. 679), consignando-se que não sendo contestado o pedido presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela embargante. Extraia-se cópia do presente decisório, lançando-se nos autos principais(Proc. nº 0802349- 69.2025.8.20.5001 ). P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 0806406-33.2025.8.20.5001 DESPACHO Por força das disposições contidas no art. 99, § 2º do Código Processual Civil, bem ainda, considerando que a alegação de hipossuficiência formulada pela parte, não encontra guarida nos fatos narrados e demais documentos vinculados ao presente feito, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade judiciária requerida na peça vestibular ou, acaso for, requerer o parcelamento das custas, ou, ainda, como forma de assegurar a celeridade processual, efetuar o recolhimento das custas processuais, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de indeferimento. Intime-se, outrossim, o exequente para, no aludido prazo, emendar a inicial, trazendo aos autos demonstrativo de débito atualizado, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, com a exclusão dos honorários advocatícios, na forma do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Fica, desde já, alertado o exequente que o não atendimento às determinações legais constantes dos arts. 319, 320 e 783 todos do Código de Ritos, as quais ora explicitadas no presente ato judicial importará no indeferimento da inicial e, de conseguinte, extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 783 c/c 485 IV do CPC, ante a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, alertando-o, desde já, para que não alegada surpresa da decisão. Cumpridas ou não as referidas determinações, voltem-me os autos conclusos com urgência. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para julgamento)

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