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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.086,59

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MANOEL FIRMINO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 21:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:19

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 07:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:28

Juntada de decisão

12/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:14

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 21:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 07:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:19

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 07:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:28

Juntada de decisão

12/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:02

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/10/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 10:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:08

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:39

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO NETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Publicado Citação em 06/02/2023.

16/03/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

16/03/2023, 13:07

Juntada de edital

03/02/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:26

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 12:13

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:36

Juntada de certidão

04/07/2022, 08:42

Juntada de certidão

28/04/2022, 22:00

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 09:16

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 13:23

Outras Decisões

18/11/2021, 09:29

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 09:55

Decisão

•05/04/2025, 15:29

Sentença

•27/12/2024, 17:05

Despacho

•24/02/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:19

Decisão

•18/11/2021, 09:29